ARTIGO O desprestígio do Legislativo de Goianésia, por Juliano Rodrigues de Souza Júnior

A Câmara Municipal de Goianésia já reuniu entre seus vereadores diversas personalidades de destaque da cidade, além de grandes expoentes da região. No entanto, a atual legislatura está fadada a ser uma das piores que o município já teve.
Durante mais de três anos e meio, o Legislativo foi apático, não discutiu projetos relevantes para o município. Como exemplo: nossos legisladores ignoraram a necessidade de elaborar projetos importantes, como um novo Plano Diretor, que deveria ter sido revisto ainda em 2018, sendo urgente a discussão de alteração na política urbana da cidade. Além desse tema, é urgente um debate acerca de mobilidade urbana da cidade, pois temos um trânsito extremamente violento, e já estamos enfrentando problemas de vagas de estacionamento no centro.
Além disso, o Executivo nomeou alguns vereadores como secretários para que os suplentes que assumissem, e eram da oposição, fossem para sua base de apoio, formando ampla maioria na casa, facilitando a aprovação de todos os projetos de lei que fossem enviados pela Prefeitura, causando uma subserviência que macula um poder tão importante quanto o Legislativo.
Para piorar a própria imagem, no dia 16/01/2019, a Câmara aprovou o projeto de lei apresentado pelo Executivo que determinava que em caso de ausência do Prefeito por um período de até 15 dias, o Vice-prefeito não assumiria o cargo de Chefe do Executivo, que ficaria vago por este período. Isso tudo devido ao desentendimento entre o grupo político do Vice-prefeito e o grupo político do Prefeito. Por violar frontalmente a Constituição Federal, o Ministério Público ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Goiás, que rapidamente declarou a inconstitucionalidade da lei, envergonhando nossa Casa de Leis mais uma vez.
Outro grave problema é que alguns vereadores foram eleitos com o apoio de grupos de interesse, representando uma parcela ínfima da sociedade, e que lutam para conseguir privilégios para os seus, conforme aquela velha máxima que vale em nosso país: custos difusos e benefícios concentrados. Como exemplo tem-se o emblemático caso de um projeto de lei apresentado que concederia para os servidores da segurança pública uma alíquota maior de desconto no IPTU, algo completamente injustificável, ainda mais pensando na renda média desses profissionais.
Devido à pandemia de covid-19, todos os entes da federação viram sua arrecadação cair, e em algumas cidades, Executivo e Legislativo articularam a diminuição dos salários de todo o primeiro escalão (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e todos os vereadores do município), pelo menos até o fim da pandemia, para que esses recursos sejam usados no combate a pandemia. Aqui em Goianésia, isso foi sequer cogitado, porém, caso a Prefeitura não adote medidas para diminuir seus gastos, veremos o ente público em grande dificuldade financeira, prejudicando severamente as contas do município, com alta probabilidade de atrasar o pagamento de servidores e fornecedores. Esta seria uma medida simbólica do esforço de nossos governantes na luta contra a pandemia, mas infelizmente não foi adotada. Uma ressalva importante: ao menos nesta gestão, o Presidente da Câmara economizou parte dos recursos para devolver ao Poder Executivo, para que este aplicasse no combate a pandemia, algo que deve ser comemorado.
É evidente que os atuais vereadores não conseguem desempenhar de forma satisfatória seu papel de legisladores, quanto mais atuar para cumprir também a atribuição de fiscalizar o Poder Executivo. Além da falta de grandes líderes, não temos pessoas cultas e com capacidade técnica para desempenhar de forma honrosa esta função que já foi reconhecida pela população como nobre, e atualmente se encontra completamente desacreditada.
Por fim, deixo algumas perguntas que deveriam ser feitas por todos os eleitores que desejam representantes melhores em Goianésia. Esse candidato tem conhecimento acerca de processo legislativo, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara? O quanto esse candidato sabe sobre gestão pública e políticas públicas?
*Juliano Rodrigues de Souza Júnior é advogado