O governo argentino publicou neste sábado um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) estabelecendo como “serviços públicos essenciais e estratégicos” a telefonia celular e fixa, Internet e televisão a cabo, suspendendo até 31 de dezembro “qualquer aumento de preços” no setor.
A medida, antecipada ontem pelo presidente Alberto Fernández, via Twitter, foi publicada hoje no Diário Oficial e também regula futuros aumentos.
Na DNU 620, o governo argentino destaca “que o direito humano ao acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e o uso de qualquer uma de suas plataformas requer a determinação de regras por parte do Estado para garantir o acesso equitativo, justo e a preços razoáveis”.
