Portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), restringe por 30 dias a entrada de estrangeiros no Brasil.
A portaria também estabelece restrições a voos internacionais que tenham como ponto de chegada no Brasil os aeroportos situados nos estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A decisão não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; portador de Registro Nacional Migratório; e transporte de cargas.
