terça-feira , 17 novembro 2026
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Alego aprova isenção de ICMS na compra de armas de fogo para agentes de segurança

Os deputados aprovaram, por 23 votos a 0, em primeira votação, o projeto de lei de nº 2009/20, de autoria do deputado Coronel Adailton (PP), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo e munições em Goiás por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de autorização legal para posse e porte. Pela proposta do parlamentar, as categorias contempladas seriam as seguintes: policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) registrados nos órgãos competentes.

Uma emenda apresentada pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC) – que foi acatada e incluída no texto – ampliou para algumas categorias a possibilidade de usufruir do benefício. Dentre as novas carreiras que serão contempladas estão algumas carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
16/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 419,46
16/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 394,25
16/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.669,00
16/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 968,89
16/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,33
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
16/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,18
16/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,25
16/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.572,56

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