sexta-feira , 22 novembro 2024
Notícias

Reforma administrativa aumenta os poderes de Bolsonaro

A reforma administrativa que o governo enviou ao Congresso nesta quinta-feira, 3, prevê duas categorias de futuros servidores que poderão ser demitidos. Eles não terão a chamada estabilidade, que vai ficar restrita às carreiras de Estado. Além de blindar servidores atuais do Executivo, o texto também não vai mexer nas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores estaduais e municipais, nem dos funcionários federais que trabalham nos poderes Legislativo e Judiciário. O encaminhamento da proposta ao Congresso foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O governo ainda quer usar a reforma administrativa para mudar a Constituição e permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios. A proposta foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em outubro do ano passado e deve permanecer na versão final.

Hoje, o presidente depende do aval do Legislativo para fazer esse tipo de mudança. Se a medida for aprovada, ele poderá unilateralmente mexer em ministérios, fundações e autarquias do Executivo sem necessidade de consultar os parlamentares, desde que não haja aumento de despesa.

Artigos relacionados

Notícias

STF forma maioria para manter prisão de Robinho

Vai fica no xilindró • O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta...

Notícias

Mauro Cid confirma em depoimento a Moraes que Bolsonaro sabia de plano de golpe

Golpe • Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro...