Por meio do projeto de nº 3963/20, o deputado Talles Barreto (PSDB) propõe a criação do Passe Livre Net, que viabiliza o acesso e navegação na internet para estudantes matriculados nas escolas da rede pública.
De acordo com a justificativa do deputado, a proposição se faz necessária e útil, já que houve a suspensão temporária e emergencial das aulas em razão da pandemia de covid-19. “O sistema educacional, professores e estudantes precisaram se adaptar para dar seguimento ao plano estudantil por via remota, isto é, as aulas e atividades escolares passaram a ser entregues de maneira on-line, através da internet”, pontua.
O objetivo é assegurar que os alunos não fiquem sem ter acesso às aulas e atividades escolares, e continuem tendo amplo acesso à educação, mesmo em face da situação atípica que enfrentamos neste momento em razão da pandemia.
Barreto destaca que grande parte dos estudantes matriculados na rede pública de ensino do estado não tem acesso à internet de qualidade, que os possibilite assistir as aulas e participar das atividades estudantis propostas na plataforma on-line. “Assim, é necessário garantir que esses alunos tenham acesso a rede de internet e não percam o ano letivo. O programa dará direito ao acesso gratuito à internet, para alunos que se cadastrarem, mediante comprovação da regularidade de sua matrícula e frequência, em instituição pública de ensino no estado’’, afirma.
O parlamentar explica que o Programa Passe Livre Net segue os moldes do Programa Passe Livre estudantil de transporte, que já existe e funciona no Estado.
Para a criação e implantação deste programa, o projeto prevê que o Estado poderá firmar parcerias ou estender e disponibilizar a rede de internet que já é utilizada para as demandas dos órgãos públicos para atender esses estudantes, pelo período que for necessário.
O processo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Ainda foi designado o deputado que irá relatá-lo.
