O deputado federal José Nelto (Podemos-GO), apresentou um projeto de lei para englobar o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na lista de tratamentos gratuitos previstos no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas possuem o transtorno, ou seja, por volta de 1% da população mundial.
Apesar de ter havido avanços no campo dos direitos das pessoas com TEA, como a criação da Lei n. 12.764 em 2012, que passou a considerar a pessoa com transtorno do espectro do autismo como pessoa com deficiência, para todos os fins legais, conferindo a elas o direito ao acesso a várias políticas e benefícios sociais, o deputado federal ainda considera insatisfatório.
“O Estado deve ampliar a política de proteção para pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista, a fim de assegurar o acesso às ações e serviços capazes de diagnosticar precocemente o Transtorno do Espectro Autista” disse José Nelto.
“Além disso, devem ser englobados também o atendimento multiprofissional e os medicamentos necessários ao tratamento. Quero que seja garantido integral atendimento ao portador do TEA, por prazo indeterminado, não podendo sofrer suspensões ou interrupções, sob pena de involução prognóstica e até mesmo regressão no tratamento”, explica o parlamentar” acrescentou.
O parlamentar ressaltou que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de seus direitos, nos termos do que está previsto no art. 8º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
