Ministro do STF suspende ação penal contra Baldy e Rafael Lousa

Veja matéria do site Rota Jurídica:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta quarta-feira (23), a ação penal e a investigação que estava em curso sobre o patrimônio, além de medidas cautelares como buscas e apreensão e sequestros de bens de Alexandre Baldy, atualmente secretário licenciado de Transportes de São Paulo. Com a suspensão da ação penal, em virtude das conexões probatórias, a decisão atinge também todas as partes envolvidas no processo, entre elas o ex-presidente da Juceg Rafael Lousa.

Os dois casos envolvendo Baldy estão sendo conduzidos pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. No mês passado, o juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Marcelo Bretas aceitou a denúncia contra Baldy por corrupção, por supostamente ter recebido propina de dirigentes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute, entre 2014 e 2018. Na época, Baldy, que era deputado federal por Goiás, atuava como ministro das Cidades na gestão do presidente Michel Temer.

A suspensão deve perdurar até que o STF decida se atenderá o pedido da defesa para encaminhamento do caso à Justiça Eleitoral. Isso porque os defensores afirmam que os delatores teriam afirmado que os pagamentos a Baldy teriam fins eleitorais. Com isso, a competência para processar as investigações seria da Justiça Eleitoral e não da Justiça Federal.

Soltura

Foi Gilmar Mendes quem também mandou soltar Baldy e Rafael Lousa, poucos dias depois de terem sido presos no dia 6 de agosto passado durante a operação Dardanários da Polícia Federal (PF). O pedido de soltura de Rafael Lousa foi feito pelo advogado Tadeu Bastos, do escritório Moacyr Ribeiro e Tadeu Bastos Advogados. O defensor alegou que, no caso, tratava-se de uma condução coercitiva travestida de prisão temporária, que visava obrigá-lo a contribuir com investigação de fatos ocorridos há quase 10 anos.

Consultado pelo Rota Jurídica, Tadeu Bastos considera acertada a decisão do ministro, tendo em vista que já ocorreram decisões recentes no mesmo sentido e em situações semelhantes. Ele acredita que haverá mesmo mudança da competência para julgamento do caso pela Justiça Eleitoral.