MPE pede impugnação da candidatura de ex-prefeito em Pirenópolis

Uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a impugnação do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo (Progressistas). Segundo o promotor Bernardo Boclin Borges, o ex-prefeito cometeu ato de improbidade administrativa. A peça cita que ele teve as contas rejeitadas no dia 12 de junho de 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, portanto, estaria inelegível até 2026.

O MPE argumenta que as contas de Melo continham “irregularidade insanável, o que configura ato doloso de improbidade administrativa”. A decisão já transitou em julgado, sendo considerada definitiva.

Melo foi prefeito de Pirenópolis por dois mandatos, entre 2009 e 2016. O MPE alega que ele não comprovou a devida utilização de recursos provenientes de um convênio firmado com o Ministério do Turismo durante sua gestão. Por isso, ele foi condenado.

Os recursos, afirma o promotor, foram repassados para promover um projeto chamado de “II Feira Literária de Pirenópolis (Flipiri)”, mas a Justiça apontou irregularidades. “O TCU chegou à conclusão que houve, por parte de Nivaldo Antônio de Melo, a prática de atos que causaram dano ao erário, em razão de irregularidades na execução do objeto do convênio, bem como à vista da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos no objeto convenial”, diz o MPE.

O pedido de impugnação foi endereçado à juíza da 26ª Zona Eleitoral de Goiás. Além de Melo, registraram candidaturas em Pirenópolis o atual prefeito, João do Léo (DEM), Alexandre de Pina (PT), André Pio (PSDB) e Ennio Bastos (PSB).