Evitar abuso de poder e violência por parte de seguranças de empresas privadas em Goiás. É o que pretende a deputada estadual Lêda Borges (PSDB), em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa (Alego), nesta quarta-feira (2). O objetivo é garantir a segurança e integridade de clientes em estabelecimentos comerciais.
Segundo o projeto, as empresas de segurança deverão adotar medidas como avaliação psicológica periódica dos funcionários; realização de curso de formação de seguranças com noções de Cidadania, Direito Constitucional e do Consumidor, bem como sobre racismo estrutural. A medida visa evitar práticas de violência e racismo por parte dos funcionários, como ocorreu com João Alberto Silveira, espancado e morto por seguranças do Carrefour, em Porto Alegre.
O projeto determina que as empresas tenham funcionários treinados para gerenciamento de crises, para atuar preventivamente e evitar que as ações possam sair do controle e gerar atos de violência. De acordo com a proposta, as empresas de segurança deverão indenizar as vítimas que venham a sofrer lesões ou suas famílias em casos de óbitos em virtude das violências praticadas por funcionários.
“Nossa proposta é evitar situações de práticas abusivas e discriminatória. Não podemos admitir camadas de ilegalidade e clandestinidade que criam e alimentam a violência e o horror”, justificou Lêda Borges.
