O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) pediu, na tarde desta terça-feira, 8, o apoio dos colegas, em especial do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), para que viabilize a apresentação e tramitação da PEC da Polícia Penal no Legislativo. Ao discursar, o parlamentar lembrou que esta é uma luta antiga sua no Parlamento e que há, inclusive, uma PEC de sua autoria em tramitação apensada ao projeto do Governo na Casa.
“A situação da Polícia Penal hoje é deficitária. E, inclusive, gostaria de pedir também que a Polícia Penal passe a ser dirigida por policiais penais, como acontece com a Polícia Civil e outras forças da segurança pública”, disse.
“Esses profissionais lutam diariamente pela valorização da categoria. Como presidente da Comissão de Segurança Pública, não poderia deixar de cobrar, pois esse assunto está se tornando uma novela mexicana aqui dentro desta Casa”, pontuou.
Outro assunto abordado pelo parlamentar diz respeito ao projeto que prevê redução do percentual, de 50% para 20%, dos valores de multas punitivas relacionadas ao IPVA. “Aquilo que parece estar ajudando o contribuinte, está, na verdade, comentendo uma ilegalidade. Essa multa automática é extremamente ilegal. Esse tipo de multa punitiva já não cabe aqui no Estado, o que a legislação prevê é uma multa em caráter moratório”, finalizou.
