O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) rejeitou, na tarde desta quarta-feira (16), uma emenda que congelaria a progressão de servidores públicos efetivos do estado. A medida foi rejeitada graças à articulação política da deputada estadual Lêda Borges (PSDB), que chamou a atenção dos demais parlamentares para os prejuízos do artigo.
Sem qualquer conexão com a PEC, o artigo 46, considerado como “jabuti”, tratava da suspensão, pelo prazo de nove anos, das progressões ao servidor público, atendendo a normas do Novo Regime Fiscal (NRF).
De acordo com o texto, só haveria promoção uma vez por ano, limitada às carreiras integrantes da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Saúde e da Educação. Com isso, servidores das demais áreas ficariam sem o direito de progressão e promoção até 2029.
O artigo em questão foi votado de maneira separada, como destaque, e foi rejeitado por 23 votos a 16. Para ser aprovado, o destaque deveria ter recebido pelo menos 25 votos favoráveis.
Desde o início, a deputada Lêda Borges se posicionou contrária ao artigo e, após articulação com a oposição da Casa, conseguiu rejeitar a emenda.” Meu voto será sempre contrário a medidas que vão contra os servidores”, afirmou.
