Por violação de regras constitucionais, STF suspende decisões judiciais e paralisa investigações no Detran

Após representação da defesa dos envolvidos, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, paralisou as investigações e suspendeu todas as decisões tomadas pela juíza Placidina Pires, de Goiás, no âmbito da Operação Cegueira, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

O ministro acatou o argumento da defesa de incompetência da juíza e “violação às regras constitucionais”. A informação foi publicada no site Mais Goiás.

A decisão de Mendes, publicada no dia 17 de dezembro, beneficia os envolvidos no inquérito policial, entre eles Márcio Rogério Ferreira de Paula, Matheus Pereira Gonçalves e José Carlos Ferreira de Paula, além de João Furtado de Mendonça Neto que, à época do suposto cometimento dos crimes, entre 2014 e 2015, era procurador do Estado de Goiás e presidente do Detran.

No habeas corpus que suspendeu o inquérito policial, as investigações e todas as decisões de sequestro e indisponibilidade de bens dos envolvidos, com boa parte delas tomada pela juíza Placidina Pires, o ministro Gilmar Mendes alega ter verificado a existência de “incompetência do juízo reclamado”, além de “violação às regras constitucionais de competência, pela existência na suposta trama criminosa de investigado com foro por prerrogativa de função”.

A Operação Cegueira, cujo inquérito é vinculado à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da Comarca de Goiânia, visa apurar crimes de fraude à licitação, organização criminosa e corrupção no Detran-GO.