ARTIGO Maguito Vilela, o patrono do Ministério Público, por Demóstenes Torres

Das várias definições que abarcam o termo “Patrono”, creio que a mais perfeita é a de “protetor”, um defensor nato de uma causa, que leva sua paixão às últimas consequências, e faz com que seu protegido sobreviva, cresça e fulgure.

Para se ter uma ideia da importância desse título, basta lembrar de um vulto histórico que o detém, o marechal Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias (1803-1880), Patrono do Exército Nacional. E o que fez para merecê-lo?

Duque de Caxias: grande militar brasileiro | Foto: Reprodução

Em resumo: comandante do “Batalhão do Imperador”, partiu para a Bahia enfrentando as tropas portuguesas que não aceitavam a Independência do Brasil. Venceu as hostilidades em 2 de julho de 1823, hoje data da Independência na Bahia; combateu na província da Cisplatina (hoje Uruguai), para debelar a revolta. Foram notáveis suas ações militares.

Quando da abdicação de D. Pedro I, em favor do seu filho Pedro, que contava com apenas 5 anos, estabeleceu-se situação grave e complexa. Lima e Silva resolveu formar com 400 oficiais o “Batalhão Sagrado”, que tinha a missão de defesa da Pátria. Essa tropa foi chamada de “Voluntários da Pátria”, denominação que se popularizaria quando da Guerra do Paraguai. Por determinação do padre Feijó, que havia assumido o cargo de regente, conseguiu sufocar a rebelião.

Na província do Maranhão, em 1838, eclodiu uma rebelião denominada Balaiada. Os bandoleiros chegaram a ter 12 mil homens armados, vestidos de couro, e com facas, invadiam cidades, saqueavam, roubavam, incendiavam e trucidavam.  Consegue cercar e retomar a cidade de Caxias, pondo fim à rebelião. Recebeu o título de Barão de Caxias.

Em 1842, sufoca em Sorocaba a Revolução Liberal comandada pelo brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar. Com a propagação da Revolta Liberal para Minas Gerais, foi enviado para lá, saindo também vitorioso. Em seguida é nomeado presidente da província do Rio Grande do Sul e comandante do Exército, incumbido de pôr termo à Guerra dos Farrapos, o que ocorreu em 1º de março de 1845.

Foi senador, chefe do Conselho de Ministros do imperador, combateu o caudilho uruguaio Manuel Oribe, tendo invadido o Uruguai. Posteriormente, com o apoio do novo governo do Uruguai e do general argentino Urquiza, combateu o ditador da Argentina Juan Manuel de Rosas. As tropas comandadas por Caxias entraram vitoriosamente em Buenos Aires, sendo entusiasticamente recebidas pela população portenha, na única vez que tropas estrangeiras entraram na capital do país do Prata.

Como comandante-em-chefe das tropas brasileiras e logo depois comandante geral dos exércitos da Tríplice Aliança, após várias batalhas, entra em Assunção, capital do Paraguai, que fora abandonada pela população, selando a vitória.

Sua importância é tamanha que o dia de seu nascimento — 25 de agosto — foi consagrado como o Dia do Soldado.

Maguito Vilela e o Ministério Público

Maguito teve essa importância para o Ministério Público goiano?

Em 1995, após figurar pela segunda vez como integrante de lista tríplice, elaborada pelos membros ativos do Ministério Público goiano, viria a integrá-la uma terceira vez, fui escolhido pelo governador, recém-empossado, Maguito Vilela, para ser o procurador-geral de Justiça. Tinha 34 anos de idade, o mais novo ocupante do posto pós Constituição de 1988 no Brasil.

Luiz Alberto Maguito Vilela: o prefeito de Goiânia morreu, aos 71 anos, de complicações decorrentes da Covid-19 | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Fui antecedido, e convivi, por três grandes chefes: Amaury de Sena Ayres, Adão Bonfim Bezerra e Nilma Maria Naves Dias do Carmo. Cada um deles, com seu estilo, criou inovações e tentou equipar o MP para as recentes incumbências cidadãs. Nilma levou os novos para sua gestão. Fui seu chefe de gabinete e devo a ela a compreensão administrativa de como funcionava a máquina, além de imorredoura gratidão.

Os novos integrantes da instituição, talvez nunca tenham ouvido falar das dificuldades do passado. Vivíamos atulhados na metade do sétimo andar do Centro Administrativo. Os procuradores trabalhavam em casa (suas peças eram levadas para ser “datilografadas” por duas funcionárias), os promotores nos fóruns (muitos não podiam permanecer em suas dependências após às 18 h), sem qualquer assessoria.

Disse a Maguito que não tínhamos como trabalhar e que precisávamos de ferramentas para cumprir nossas missões. Ele queria fazer um governo com olhos nos necessitados; e nós, defendê-los.

O Orçamento do MP era nada, e nós nem sentávamos à mesa pra discuti-lo. Começamos por construir sedes próprias ou conseguir prédios cedidos pelo poder público (a exemplo da Casa de Fundição, na cidade de Goiás). Seguiram-se linhas de telefone em todas as promotorias (esse item era considerado raríssimo, preço muito alto, a ponto de ser declarado no imposto de renda como bem significativo. Seu valor era o equivalente à metade de um automóvel 0 km).

E foi indo: impressora em todos os locais (era luxo só); computadores em todas as promotorias e um carro para todo promotor poder trabalhar.

Uma grande briga travada foi com sua equipe econômica para que pudéssemos confeccionar nossa folha de pagamento, então feita pela Secretaria de Administração. Maguito bateu o martelo em nosso favor. Nos ajudou muito o Romilton Moraes (secretário da Fazenda) e o José Luís Celestino. Depois vencemos também a batalha do orçamento, com o governador nos empurrando.

A Lei Orgânica do Ministério Público de Goiás (que viria a ser a LC 25/98) foi outra batalha com a administração. O encarregado de redigir o anteprojeto foi meu chefe de gabinete, Mozart Brum Silva. Conversei com o governador — que abraçou a causa. O relator do Projeto foi o deputado Léo Mendanha, que apadrinhou a causa. Lembro-me de ter ido visitá-lo em sua residência, em Aparecida de Goiânia, para discutir o projeto. Fui recebido por uma criança que me pôs para sentar num sofá que estava no quintal e fora descartado pelo seu pai, com as molas perfurantes para fora. Quando chegou o pai, deu uma bronca no filho, o hoje prefeito Gustavo Mendanha (MDB). Quando nos encontramos, as gargalhadas brotam.

Daí saíram os cargos comissionados para auxiliar promotores e procuradores, os efetivos, que originaram o primeiro concurso para funções auxiliares da história do MP e muitos benefícios, a exemplo da -prêmio. licença

Faltava a sede própria. Maguito autorizou a construção. Começamos a todo o vapor, Maguito se desincompatibilizou para ser candidato a senador. Mas os dois governadores que se seguiram — Naphtali Alves e Helenês Cândido — foram na mesma trilha. O chefe do departamento de obras, encarregado da construção, Kennedy Trindade, foi um leão. Coloquei para acompanhá-lo, meu braço direito na administração, Aylton Vechi, hoje procurador-geral. A obra em dezembro de 1988 ficou praticamente concluída, mas faltava o acabamento do terceiro piso e eu não quis inaugurá-la assim.

Aylton é, pois, ator ativo de toda essa saga, deveria no mínimo dar o nome de nossa sede ao seu benfeitor, Luís Alberto Maguito Vilela, o Duque de Caxias do Ministério Público do Estado de Goiás.

A você, Maguito, o poema do bardo russo Sierguéi Iessiênin (1895-1925), traduzido pelo poeta Augusto de Campos.

Até logo, até logo companheiro

Até logo, até logo, companheiro,

guardo-te no meu peito e te asseguro:

o nosso afastamento passageiro

é sinal de um encontro no futuro.

Adeus, amigo, sem mãos nem palavras.

Não faças um sobrolho pensativo.

Se morrer, nesta vida, não é novo,

Tampouco há novidade em estar vivo.

Demóstenes Torres, ex-senador e procurador de justiça aposentado, é advogado.

(Artigo publicado pelo Jornal Opção)