Grupo de comerciantes de Trindade descumpre decreto municipal e tem estabelecimentos interditados. O trabalho faz parte do Programa Pacto pela Vida contra a Covid-19. Mesmo diante de restrições, empresas do comércio não essencial continuavam em funcionamento.
O decreto municipal nº 1.419/21 foi publicado no domingo (07/03) e começou a valer na segunda-feira (08/03). Mesmo com toda divulgação e pedido para que as normas sejam cumpridas para conter a segunda onda da Covid-19, fiscais da prefeitura de Trindade estão tendo muito trabalho.
Equipes de fiscalização do Município saíram às ruas de diferentes bairros das regiões Central e Leste da cidade na terça-feira (09/03) e encontraram estabelecimentos com portas abertas e até aglomerações.
Foi feita a interdição de um bar com carteado, na Região Central, e ainda 156 fiscalizações com orientações a comerciantes. Na Leste, foram três: duas distribuidoras de bebidas e um carteado.
O descumprimento do Decreto nº 1.419/21 constitui infração que pode levar a interdição das atividades comercial, industrial e de serviços. A multa pode chegar a R$ 65,8 mil.
Caso o estabelecimento seja interditado, o proprietário terá o prazo mínimo de 48 horas para solicitar a desinterdição.
Em reincidência, além das penalidades de multa e interdição, o infrator estará sujeito a cassação das licenças municipais. Se mesmo assim insistir, na terceira interdição o comerciante terá os alvarás de funcionamento cassados permanentemente.
Fiscalização/orientação
A Prefeitura realizou, entre os dias 01 e 09 de março, 1.742 fiscalizações e orientações em Trindade. Neste período, foram interditados 19 estabelecimentos comerciais e o valor total destas infrações chega a um total de R$10.491,23.
A multa para cada irregularidade, nesta primeira interdição, é de R$ 552,17.
Caso haja reincidência o valor aumenta e pode chegar até R$ 65.800,00.
