Veja matéria do site UOL:
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira (14) os primeiros recursos apresentados pelas defesas dos réus do mensalão, chamados embargos de declaração.
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que servem para pedir esclarecimentos ou questionar pontos obscuros dos votos dos magistrados. Eles também são usados para contestar as penas e pedir redução das multas, mas não têm força para mudar uma decisão.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, decidiu agrupar e julgar de uma vez só embargos de declaração com questionamentos semelhantes.
Os recursos tratavam da redistribuição dos embargos a outro relator, que não Barbosa; o cancelamento dos votos e das notas taquigráficas por conta da ausência de algumas declarações dos magistrados no acórdão (documento que resume o teor do julgamento); a incompetência do Supremo para julgar os réus que não tem foro privilegiado; a metodologia do julgamento; e a nulidade dos votos do ex-ministro Ayres Britto, que presidia a Corte quando os réus foram julgados, mas não participou do cálculo das penas em função de uma aposentadoria compulsória.
“As questões preliminares vão sendo rejeitadas sob o fundamento de que todas já foram exaustivamente discutidas pela Corte e os embargos de declaração não se prestam ao re-exame da matéria”, afirmou o advogado Flávio Cardoso, que acompanha o julgamento da redação do UOL em São Paulo.
Além do relator, oito ministros rejeitaram todos recursos. São eles: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu do relator nos embargos que tratavam das notas taquigráficas e da capacidade do Supremo para julgar os réus –nos demais, concordou com Barbosa.
