A Câmara dos Deputados pode votar hoje (6) o Projeto de Lei (PL) 948/21 que flexibiliza as regras para a compra de vacinas contra a covid-19 e autoriza a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas de direito privado, como empresas. O projeto foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha(MDB) e tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Para a garantir aprovação da matéria, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, que um dos líderes nacionais do movimento dos empresários para a aquisição de vacinas, está empenhado pessoalmente na articulação do apoio da bancada goiana. “É muito importante a aprovação deste projeto para que as empresas possam comprar vacinas para os trabalhadores e permitir a aceleração da vacinação, com a retomada segura da economia”, disse Mabel.
De acordo com o projeto, o setor privado poderá fazer a importação direta das vacinas para aplicação em empregados e outros trabalhadores que lhes prestem serviços. O texto diz ainda que as empresas poderão deduzir integralmente, no Imposto de Renda (IR), as despesas com a aquisição dos imunizantes.
O texto altera a Lei 14.125/21, sancionada em março, que já previa a autorização para que as pessoas jurídicas comprassem vacinas, no entanto, desde que esses imunizantes fossem integralmente doados ao SUS.
A matéria foi incluída na pauta na reunião do colégio de líderes na manhã desta terça-feira e foi incluída na pauta do plenário da Câmara .
