O Conselho Temático de Relações do Trabalho (CTRT) da Fieg, liderado pelo empresário Marley Rocha, reuniu empresários e conselheiros para discutir o tema Justiça do Trabalho e Aspectos Polêmicos na Legislação Trabalhista em Tempos de Pandemia. O encontro, realizado em ambiente virtual nesta terça-feira (13/04), contou com a participação do juiz do Trabalho Rodrigo Dias da Fonseca.
De acordo com o magistrado, a doença endêmica não é considerada doença do trabalho e a legislação brasileira possui, há décadas, dispositivo capaz de resolver adequadamente a questão, bastando que lhe seja conferida a interpretação que a Lei de Benefícios do INSS determina.
“Vivemos uma pandemia, com disseminação generalizada do coronavírus, afetando todo o planeta. É inviável precisar em que situação, lugar ou momento o empregado tenha contraído o vírus”, afirmou.
Entretanto, Rodrigo Fonseca reforça que é fundamental que as empresas reduzam os riscos de contaminação no ambiente de trabalho, adotando protocolos de prevenção e assegurando o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança. “O desatendimento pelo empregador de medidas de prevenção do contágio em ambientes de maior circulação de pessoas fará presumir, em caso de contaminação do empregado, a doença ocupacional”, alertou.
A reunião ordinária do CTRT foi acompanhada por cerca de 50 empresários. No encontro, foi apresentada ainda a Agenda Legislativa da Indústria, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com participação das Federações das Indústrias e de instituições representativas do setor produtivo. O documento elenca as pautas consideradas prioritárias para a melhoria do ambiente de negócios e atração de novos investimentos para o Brasil.
