A Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás decidiram criar um grupo de trabalho com o objetivo de regularizar o uso de áreas municipais e estaduais utilizadas pelos dois entes governamentais. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (28/4) entre o secretário interino da Seplanh Goiânia, Michel Magul, e o Superintendente Central de Patrimônio da Sead Goiás, Rogério Carneiro.
Formado por servidores da Seplanh Goiânia e da Sead Goiás, o grupo terá por objetivo levantar a situação de imóveis pertencentes às administrações municipal e estadual no que diz respeito ao registro cartorário dos imóveis, as suas destinações e a regularidade de suas cessões ou permissões de uso para ambos os entes. Com isso, poderão ser regularizadas, por exemplo, a situação de escolas e outros órgãos estaduais hoje instalados em áreas públicas municipais, mas que, por se tratarem de atos muito antigos, não foram localizados.
“Nosso objetivo é legalizar várias situações que hoje estão indefinidas como, por exemplo, o Colégio Estadual Jardim Novo Mundo, na região Leste de Goiânia. A unidade de ensino está em uma área pertencente ao município mas, de acordo com a Lei n. 5.290 de 1977, foi doada ao Governo de Goiás, mas nunca foi formalizado por ato próprio em cartório, o que tem gerado transtornos para a execução de melhorias ou outras ações no imóvel”, ressalta o secretário Michel Magul.
Para Rogério Carneiro, a “criação do grupo facilitará e agilizará a solução dessas questões, possibilitando que tanto o Estado quanto o Município possam solucionar problemas de ocupação e regularização de imóveis que se arrastam há anos e, assim, realizar investimentos e melhorias, expandindo os serviços neles prestados e a sua utilização pela população”.
