O vereador Lucas Kitão (PSL), um dos que encabeçam a iniciativa contra a antecipação da eleição na Câmara Municipal, afirmou ao Jornal Opção que os parlamentares que colocaram seus nomes no manifesto foram sensíveis sobre considerar a atitude “fora de hora”.
“Em um momento crítico como esse, de pandemia, essas medidas vão onerar o Município de uma forma ou de outra, mesmo que indiretamente. Criar novos postos na Câmara vai, sim, aumentar a despesa, infringir aquela lei federal que está em vigor que proíbe aumento de gastos enquanto durar o decreto de calamidade da Covid-19. Além disso, temos outras prioridades. Em um momento como esse, tínhamos que estar preocupados com a imunização, em salvar empresas e empregos”, falou Kitão ao Jornal Opção.
Segundo o parlamentar, que também é advogado, a emenda aprovada na Comissão Mista possui vários óbices jurídicos. “Não tem respaldo. É algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a pouco sobre inconstitucionalidade de recondução dos cargos da mesa na mesma legislatura. Tivemos também várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contrárias às reconduções. A Constituição no art. 57 parágrafo 4º proíbe expressamente. Uma união de coisas que nos fazem tomar este posicionamento”, pontuou.
