O Conselho Temático de Assuntos Legislativos (CAL), liderado pelo vice-presidente da Fieg André Rocha, reuniu conselheiros para discutir o acompanhamento da PEC da Reforma Tributária, após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de extinguir comissão especial da Casa que analisava a proposta. O encontro, realizado em ambiente on-line nesta sexta-feira (07/05), contou com a participação de representantes da Fecomércio, Acieg e Faeg.
Para André Rocha, o acompanhamento mais próximo é salutar, diante da importância da pauta para a sociedade. “É o principal item da agenda legislativa do setor empresarial em 2021. Precisamos avaliar o sentimento das demais instituições do setor produtivo sobre a questão e o que esperam de desdobramento da pauta. Esse panorama, inclusive monitorando o impacto da proposta nos diversos setores da economia, é fundamental”, disse.
No encontro, foram pontuados ainda projetos de lei que tratam sobre tarifação da energia solar, no âmbito federal, e que obriga edifícios comerciais e residenciais a disponibilizarem pontos de recarga para veículos híbridos, no âmbito municipal. Além disso, foi sugerido o acompanhamento das MPs 1045 e 1046, editadas recentemente pelo governo federal para implementação do novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas para enfrentamento do coronavírus.
