O Ministério Público Eleitoral pediu ao TRE que comunique à Assembleia Legislativa a cassação do diploma do deputado Vinícius Cirqueira (Pros) e determine a imediata posse do suplente. Em janeiro de 2020, o TRE cassou o mandato Cirqueira por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2018. O parlamentar negou ilicitude e recorreu ao TCE alegando cerceamento da defesa, mas o ministro Alexandre de Moraes negou provimento do recurso.
No processo, o Ministério Público considerou que o deputado não apresentou documentos essenciais na prestação de contas da campanha, além de omitir despesas e não comprovar o “efetivo uso com recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário”.
Diante disso, considerou que as circunstâncias inviabilizam mapeamento pela fiscalização da Justiça Eleitoral de boa parte dos recursos públicos arrecadados e alocados, concluindo que houve gasto ilícito dos recursos.
