Após uma intensa articulação da Secretaria de Estado da Economia junto à bancada goiana e demais parlamentares no Congresso Nacional, a pasta conseguiu incluir uma modificação, por meio de emenda parlamentar, no Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que agora é a Lei Complementar 181, sancionada pela Presidência da República, que possibilitou o refinanciamento da dívida pública de Goiás pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Antes o cálculo era feito pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP- M). Essa alteração vai significar uma redução de R$ 200 milhões por ano na economia do Estado, visto que, enquanto hoje o IGPM está na casa dos 30%, o IPCA está em 5%.
A mudança foi possível porque a nova legislação permitiu que a dívida pública de Goiás fosse refinanciada atendendo às condições da Lei nº 9496/97, que usa como indexador o IPCA mais 4%. No texto anterior, o financiamento era de acordo com a Lei 8.727/93, em que o cálculo era feito pelo IGP- M mais 7%.
Segundo a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, a utilização do indexador da Lei n 9.496 fará uma grande diferença no fluxo mensal, ou seja, no que o Tesouro Estadual precisa pagar por mês do serviço da dívida. “Estes contratos vão até 2034, portanto, são 13 anos. São R$200 milhões por ano de redução, R$2,5 bilhões nos 13 anos”, comenta.
Schmidt informa que, com a mudança, buscou a diminuição e reestruturação das dívidas de Goiás. “E, assim, melhorar o fluxo de caixa para sobrar margem fiscal para que o governador Ronaldo Caiado faça frente aos projetos e pagamentos prioritários do Governo de Goiás, por exemplo, promover a regionalização da saúde, equipar a nossa polícia, acabar de fazer as mais de 200 obras nas escolas estaduais e auxiliar na retomada da economia com a concessão de crédito subsidiado”, afirma.
A secretária diz que tem trabalhado junto com a equipe da pasta com o objetivo final de reestruturar a economia goiana. “Nossa meta é tirar Goiás do buraco que a gente pegou.” Schmidt pontua que o Estado ainda possui dívida de curto prazo, mas que já há uma melhora. “Estamos pagando todos nossos fornecedores, construindo, reformando e equipando escolas, construindo estradas, hospitais. Trabalhamos para melhorar a dinâmica da dívida e reduzir nosso fluxo mensal, que é muito elevado e um dos itens que deixou Goiás nesta situação. Queremos deixar uma boa herança para o Estado de Goiás”, frisa.
