O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) criou o projeto de lei nº 4654/21, que visa reconhecer a atividade das óticas como essencial à saúde no estado de Goiás e garantir o funcionamento de estabelecimentos prestadores desses serviços, diante das medidas restritivas de enfrentamento da situação de emergência, causada pela pandemia, que suspenderam as atividades do segmento.
De acordo com o parlamentar, por comercializar produtos indispensáveis à correção da visão (óculos e lentes), seja para os cidadãos em geral ou para os profissionais da saúde que se encontram na linha de frente do combate à pandemia, a atividade é essencial à saúde.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aprovado o relatório da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) para apensamento ao processo 4497/21, do deputado Bruno Peixoto (MDB), que tem o mesmo teor.
