Quem adquirir um imóvel ou regularizar o registro de uma propriedade pagará menos imposto. A desoneração deve ser reflexo da implantação do pacote de medidas para mitigação dos impactos socioeconômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19), lançado pelo prefeito Rogério Cruz na última terça-feira (11/5). O projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal nesta quarta-feira (12/5), propõe um benefício fiscal temporário, com vigência de 30 dias, no qual o Paço diminui em até 50% o valor do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI).
A menor alíquota, percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo, será cobrada dos imóveis cujo valor efetivamente financiado some até R$ 200 mil. Nessa faixa, será cobrado 0,25%, metade da taxa hoje vigente, que é de 0,50%. O recuo de 50% na tributação também abarca os financiamentos acima de R$ 200 mil e até R$ 650 mil, que terá variação de 1% para 0,50% durante o período de vigência do benefício; assim como para as aquisições com valor de financiamento superior a R$ 650 mil, com oscilação de 2% para 1%. A redução da carga tributária abarca as transações realizadas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual se enquadram imóveis com valor máximo de R$1,5 milhão.
“Estamos reduzindo o ISTI aos menores níveis da história de Goiânia porque precisamos amparar os cidadãos impactados economicamente pela pandemia do coronavírus. Estamos atuando em amplas frentes, a exemplo do Refis, do Renda Família e do IPTU Social, porque precisamos seguir juntos rumo à superação desses tempos tão adversos”, afirma o prefeito Rogério Cruz. Até 2011, o valor máximo do ISTI era de 3,5% e foi diminuído como foco no incentivo ao desenvolvimento do mercado imobiliário e à construção de novas edificações.
“Nossa expectativa é a de que a medida amenize os danos na economia local, bem como garanta a manutenção de empregos neste cenário de crise econômica e ainda promova um aquecimento na compra e venda de imóveis em nossa cidade. Além de alavancar o mercado imobiliário, é certo que a medida busca mitigar os prejuízos financeiros daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, haja vista toda a cadeia que envolve os grandes empreendimentos”, acrescenta o prefeito. A redução temporária da alíquota de ISTI entrará em vigor depois da publicação da lei, que depende de aprovação da Câmara, e terá vigência por um mês, podendo ser prorrogada por no máximo 60 dias. Após o prazo, ficam restabelecidas as alíquotas hoje vigentes.
O pagamento do ISTI pode ser realizado à vista ou parcelado em até quatro vezes. No entanto, a emissão do laudo de avaliação do imóvel, necessário para o registro em cartório, só ocorre após o pagamento integral do imposto. “Apesar da possibilidade de parcelamento, o contribuinte precisa estar atento ao fato de que ele precisa pagar o ISTI integralmente e registrar o imóvel durante a vigência do benefício”, sublinha o superintendente da Administração Tributária, Lucas Morais. Pela minuta de lei enviada à Câmara, o laudo de avaliação resultante do pagamento do ISTI terá validade de 30 dias a partir da vigência da lei ou da prorrogação do decreto. Após o prazo, se não ocorrer o registro imobiliário, haverá cobrança da diferença entre o percentual reduzido e a alíquota padrão e também demandará a realização de nova avaliação da propriedade.
Refis
Cidadãos que têm em aberto parcelas do ISTI também podem se beneficiar de outro projeto encaminhado à Câmara pelo prefeito Rogério Cruz, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Se aprovado pelos vereadores, entre os meses de junho e julho, a Prefeitura de Goiânia vai negociar dívidas, inclusive as relativas ao Imposto Sobre Transmissão de Imóveis, com descontos de até 99% em multas e juros decorrentes da inadimplência.
