Um advogado entrou na Justiça para remover arco-íris pintado em faixa de pedestres, em Goiânia. As cores foram aplicadas em frente à Estação Ferroviária na segunda-feira (17) como parte da celebração do Dia Internacional Contra a LGBTFobia. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, José Proto de Oliveira, no entanto, recebeu o processo, mas não analisou o caso, pois deu ontem (18) prazo de 72 horas para que o Município de Goiânia preste informações sobre a iniciativa.
No entanto, antes mesmo de ser notificada, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) já mandou repintar a faixa. Isso mesmo alegando que somente usou as novas cores no local após “todos os trâmites das Secretarias Municipais de Cultura e Mobilidade, com a anuência do prefeito Rogério Cruz e com o apoio e presença da primeira dama Thelma Cruz”.
A ação para retirada da pintura foi feita pelo advogado Vinícius Maciel. Ele garantiu, no processo, não ter qualquer preconceito contra pessoas ou movimento LGBT, que defende o combate à homofobia, mas que teme que a pintura nas faixas de pedestres possa confundir desavisados e causar acidentes de trânsito.
O causídico apontou, ainda, em sua petição, que é o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê que as faixas para pedestres sejam das cores padrão preto e branco.
(Matéria do site Rota Jurídica)
