A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria do Município, tomou conhecimento do recente ajuizamento de ação movida por um popular, questionando a intervenção artística em pontos da cidade, promovida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia.
A ação não representa o posicionamento de nenhuma entidade, órgão de representação ou mesmo de parcela da sociedade, mas, tão somente, a opinião isolada de um cidadão que confundiu a intervenção artística com uma faixa de pedestre, e entendeu como ilegal, a referida pintura.
É importante destacar que a intervenção artística não apagou nenhuma sinalização pré-existente, não possui cores e muito menos dimensões que possam se confundir com uma faixa de pedestre.
Sobre a ação judicial, o Município comprovará que não foi um ato ilegal ou lesivo do Poder Público, pois trata-se de uma iniciativa de caráter educativo e de conscientização. Entretanto, a resposta do Município à Vara da Fazenda Pública, ocorrerá após a notificação oficial à Procuradoria-Geral do Município.
INTERVENÇÃO ARTÍSTICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS
A pintura da bandeira foi uma das ações realizadas, um movimento artístico, assinado pelo artista visual, Rodrigo Flávio, para marcar e celebrar o Dia Internacional de Combate à LGBTFOBIA.
A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas seguindo todos os trâmites das Secretarias Municipais de Cultura e Mobilidade, com a anuência do nosso prefeito Rogério Cruz e com o apoio e presença da nossa primeira dama Thelma Cruz durante o processo de pintura.
Hoje, as equipes técnicas vão se reunir junto com a procuradoria do município para discutir e responder a essa demanda.
“As manifestações artísticas contribuem para expansão da nossa visão, abertura do coração, construção de novas realidades. Esse dia era sobre isso.”, destaca Dra. Cristina Lopes, secretária municipal de direitos humanos e políticas afirmativas de Goiânia.
INTERVENÇÃO ARTÍSTICA NA CAMARA VEREADORES
A intervenção artística foi realizada em caráter temporário para comemoração ao Dia Internacional de Combate à LGBTFOBIA. Esse local encontra-se em obras e a remoção da arte foi realizada hoje pela Secretária de Mobilidade porque se trata de uma área onde existe um grande fluxo de veículos, risco de acidentes e a previsão de uma faixa de pedestres atendendo as normas específicas do Código de Trânsito Brasileiro.
