(Matéria do site Congresso em Foco)
Parlamentares e autoridades criticaram duramente e manifestaram preocupação diante da decisão do Exército, anunciada nesta quinta-feira (3), de não punir o general da ativa Eduardo Pazuello por participação em uma manifestação de apoio ao governo Jair Bolsonaro.
O Regimento Disciplinar do Exército veda ao militar da ativa “manifestar-se, publicamente”, “sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Porém, na avaliação da instituição, Pazuello não cometeu infração ao subir em um trio elétrico ao lado do presidente da República e demais apoiadores em ato realizado em maio, no Rio de Janeiro.
As críticas destacam como a impunidade pode gerar uma onda de “anarquia” no Exército e reforçar o uso político da instituição por Bolsonaro. Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, alertou que a situação é grave e exige respostas firmes para que a ordem institucional seja mantida. Leia a íntegra:
“A lei estabelece claramente que a hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. Não é raro ouvir declarações públicas dos comandantes militares de que “quando a política entra pela porta da frente num quartel, a hierarquia e a disciplina saem pela porta dos fundos”. Pois a decisão de hoje escancarou as portas, ao não punir um general da ativa que participou de um evento político, em clara afronta à disciplina e ao que determina a lei. A partidarização das Forças Armadas ameaça a democracia e abre espaço para a anarquia nos quarteis. A grave situação do país exige das instituições respostas firmes para impedir retrocessos e quebra da ordem institucional”.
