Terrivelmente católico, fui, por duas vezes, à Terra Santa. Na 1ª, quis conhecer os lugares sagrados, o Museu do Holocausto, empresas ligadas à segurança pública. Surpreendi-me grandemente ao verificar que nos kibbutzim se fabricava armas de ponta, miras a laser, programas de computador, monitoramento por câmeras e uma série de outras novidades que eu tentava trazer para o Estado de Goiás, onde era secretário de Segurança Pública e Justiça.
Imaginava que os kibbutzim se tratavam de algo sofisticado. Que nada! Eram chácaras minúsculas, todas com abrigo antiaéreo e casas simplórias, sendo que as unidades fabris se assemelhavam muito aos barracões de nossas costureiras. No entanto, a modernidade também saía dali.
Na 2ª viagem, guiado pelo então secretário-geral do Arcebispado Latino, um alemão que esteve no Brasil por diversos anos, aprofundei-me na pesquisa dos locais históricos e fui já sabendo o que queria ver. Um desses lugares era o suposto gabinete onde Jerônimo (São) traduziu, diretamente do aramaico para o latim, a Bíblia que passou a ser utilizada massivamente pela Igreja Católica, única representante dos cristãos à época.
Lembre-se que havia uma certa balbúrdia quanto às versões até então existentes, traduzidas principalmente do grego. Muitos eram textos esparsos e eruditos, o que incendiava discussões entre doutores e deixava de fora a imensa massa de ignaros. Jerônimo se esmerou e produziu a Vulgata, que por muitos séculos foi utilizada, sem outras versões, para a evangelização de diversos povos e tem essa finalidade ainda hoje. Era o simplificar para entender e divulgar.
Fiquei bastante abismado ao ler, outro dia, num dos grandes jornais do país –e confesso que, da mídia tradicional, é o meu favorito– que tinha sido aprovado um “orçamento secreto” no Brasil. Afirmo, com todas as letras: isso é impossível.
A composição do Orçamento brasileiro é feita da seguinte forma:
- primeiro elabora-se um Plano Plurianual (PPA), para vigorar por 4 anos, sendo que o atual vai de 2020 a 2023. É um planejamento feito no 2º ano do mandato do presidente da República, que traz metas, diretrizes e objetivos de médio prazo para a administração pública;
- segundo, todo ano o Executivo apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15 de abril, que deverá ser votada até o recesso do Congresso em julho, prazo muitas vezes não cumprido. Em síntese, é a lei que apresenta as diretrizes que serão cumpridas no ano seguinte, com base no PPA;
- por fim, vem a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que o governo elenca detalhadamente todas as receitas e despesas para no ano seguinte; deve ser proposta até 31 de agosto.
É, ou deveria ser, a lei mais importante discutida no Congresso Nacional. Quando se chega, é composta uma Comissão Mista de Orçamento (CMO), elegendo-se um relator geral e relatores setoriais ou temáticos. Pode-se fazer todos os ajustes cabíveis, especialmente revisões de receitas e despesas, culminando com remanejamento de verbas e apresentação de emendas por parlamentares. Em tese, exceto as despesas obrigatórias, o legislador pode rever a integralidade da proposta do Executivo.
Toda sorte de emendas (individuais e de bancadas, que são impositivas, além das setoriais e do relator) é discutida às claras e, pronto o Orçamento, ele é publicado e remetido ao chefe do Executivo para sanção ou veto, integral ou não. Como toda lei, se houver veto, volta-se à apreciação do Congresso.
Para o Orçamento de 2020, aceitou-se que o relator também apresentasse suas emendas, as quais, como já se mencionou, não têm caráter impositivo. A relatoria de uma proposta legislativa é o ápice da carreira de qualquer congressista; portanto, era bastante desarrazoada a inexistência de emendas do relator justamente na lei mais importante do país. A chamada RP9 (9º tipo de despesa incluído na LOA) é pública e auditável, não caminhando paralela ou secretamente ao orçamento anual.
De vez em quando, surgem essas terminologias que, aparentemente bizarras, podem desencadear até um processo de impeachment, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff. Um jornalista inventa um termo (no caso dela, era “pedalada fiscal”) e a coisa desanda até chegar ao imponderável.
Qual é o motivo da celeuma? Na execução orçamentária, os ministérios não estão publicando em seus sites de transparência para onde vai o dinheiro. Isso pode ser solucionado com a utilização da boa e velha LAI (Lei de Acesso à Informação), que tive a oportunidade de relatar no Senado Federal.
Acusam essa modalidade de emenda de servir às barganhas presidenciais. Indago: quando não foi assim? Os presidentes realmente privilegiam aqueles que lhe são fiéis na hora das votações das propostas de interesse do governo. É o chamado “toma lá, dá cá”. Quando isso vai acabar? Apenas com a diminuição de grande número dos partidos existentes no Brasil, porque só aí haverá uma disputa para ser candidato; no momento atual, qualquer catirete pode chegar até as mais altas casas de nossa representação política.
Dizem, o que foi alcunhado de “tratoraço”, que houve superfaturamento na compra de tratores. Isso deve ser imediatamente investigado pelos procuradores da República nos Estados da Federação onde tenham ocorrido indícios de tal prática.
Naturalmente, como tudo que acontece neste país, o tal “orçamento secreto”, com seus desdobramentos, foi parar na mão do procurador-geral da República. E o mais impressionante é que estudiosos da Lei de fato, os mais consagrados, não aqueles de rádio, embarcaram na onda.
Nenhum ser humano pode abarcar 100% do conhecimento; o mais próximo foi Leonardo Da Vinci. Quem não domina o assunto responde com uma convicção daqueles que superestimam seus conhecimentos. Isso é chamado mais recentemente de “efeito Dunning-Kruger”: quando aparecem um microfone e uma filmadora na sua frente, munidos que são do notável saber, se inibem em confessar a notória ignorância sobre o assunto. O processo legislativo tem nuances muito peculiares. Raros no país dominam esse tema. E o pior: na realidade, nós temos 3 Casas legislativas: Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional (quando as duas casas atuam juntas). São 3 regimentos, cada qual com suas peculiaridades. Praticamente impossível dominá-los simultaneamente. Não é vergonhoso dizer: “Disso eu não entendo”.
Nas madrugadas da minha juventude, havia programas que mostravam de tudo. Lembro-me bem de um deles em que, num baile de carnaval, lá pelas 4 da matina, estava todo mundo no maior bagaço; quando, de repente, apareceu o repórter, as personagens imediatamente passaram a sambar de forma frenética, num verdadeiro “ziriguidum”, tendo uma mulher inclusive desnudado seus seios.
Os nossos 13 estudiosos de verdade entrevistados pelo grande jornal simplesmente deram um salto triplo carpado hermenêutico, a chamada “Vulgata da Vulgata”, falando até em crime de responsabilidade a ser apurado pelo procurador-geral da República.
Leiam o que diz a Constituição Federal:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
Agora, pego minha bola de cristal e prevejo o que Aras fará se não sucumbir às pressões de forças incultas:
- Arquivar o procedimento em relação ao chamado “orçamento secreto”, porque isso é o que nós chamamos em Goiás de “bobajada”;
- Dizer que ele não é senador para apurar crimes de responsabilidade de presidente da República;
- Se houver indícios de desvios em processo licitatório, remeter os autos aos procuradores da República com atribuições para prosseguir investigando.
Daí, é só esperar para que o esporte predileto da imprensa brasileira continue, o “atirei-o-pau-no-Aras”.
