A advogada Amanda Souto Baliza tomou posse na presidência da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) em solenidade virtual realizada na segunda-feira (7). Inscrita na Seccional Goiana desde 2013, Amanda foi a primeira mulher trans a retificar seu registro profissional na Ordem, após alteração de seu registro civil.
Com atuação junto a movimentos sociais voltados à defesa dos direitos humanos da população LGBTI+, Amanda afirma que a posse na comissão vem com muita responsabilidade e convida os colegas LGBTI+ e pessoas aliadas para contribuir com os trabalhos da comissão. “Precisamos entender as perspectivas da advocacia em suas pluralidades e fazer com que a voz da população LGBTI+ seja ouvida em todas as instâncias, inclusive nos órgãos de classe”, destaca.
Amanda é a primeira advogada trans a ocupar a presidência de uma comissão da OAB-GO e de uma seccional da OAB no país, além de ser a única a ocupar tal posto. Ela conta que espera que a CDSG seja cada vez mais um espaço seguro de acolhimento e trocas de experiências. A Comissão completa 10 anos de existência em julho. Amanda ingressou como membro da comissão em agosto de 2020 e vai substituir a advogada Taísa Steter na presidência da comissão. “Agradeço a Taísa Steter pelo acolhimento desde o primeiro dia que cheguei na OAB-GO e sempre me tratou com enorme carinho e respeito”, lembra.
Registro
Em 2016, por meio da Resolução de número 5, do Conselho Federal da OAB (CFOAB), foi regulamentado o uso por advogados e advogadas travestis e transexuais de seus nomes sociais em registros e carteiras de identidade profissional.
Segundo a resolução, o registro deve seguir “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica”, mediante solicitação prévia. Amanda conseguiu a alteração do seu nome civil em março de 2020 e pegou os novos documentos em maio. A Comissão de Seleção e Inscrição de Advogados da OAB-GO recebeu os novos documentos da advogada no dia 27 de junho e realizou a sua biometria no dia 14 de julho do ano passado. Amanda pôde exercer a advocacia com a nova carteira da OAB na semana seguinte à atualização do cadastro junto à Seccional goiana.
No cenário mundial, o Brasil ocupa a posição de país que mais mata pessoas transexuais, chegando a mais de 175 registros de mortes em 2020, aumento de 41% em relação a 2019, segundo dossiê elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), divulgado no dia 29 de janeiro deste ano. Em consonância ao seu papel constitucional, a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Goiás articula projetos e parcerias para promover conhecimento sobre o assunto e ser voz combativa nessa realidade.
