A deputada estadual Lêda Borges apresentou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alego) nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que cria o Passaporte Estadual de Imunização e Segurança Sanitária (PESS), em Goiás. A proposta visa criar um documento digital para os cidadãos que tenham se imunizado contra a covid e/ou testado negativo para a doença. Objetivo é permitir a circulação de pessoas em espaços públicos e privados com maior segurança, além de evitar a propagação do novo coronavírus.
O texto é inspirado no “Certificado Verde Digital”, ou passaporte para vacinas, proposto pela Comissão Europeia e que visa permitir a circulação segura e livre dentro da União Europeia (UE) durante a pandemia.
Segundo a proposta da deputada, o passaporte ajudará os municípios e o Estado a suspender ou abrandar medidas profiláticas restritivas de locomoção ou acesso de pessoas a serviços ou locais com o objetivo de limitar a propagação do agente infectocontagioso.
O passaporte será implementado por meio de plataforma digital, não tem custos à população e permitirá a emissão dos seguintes certificados: Certificado Estadual de Vacinação – CEV; Certificado de Testagem – CT e Certificado de Recuperação de Doença Infectocontagiosa – CRDI. O documento poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização do transporte coletivo, ingresso em hotéis, parques, reservas naturais, entre muitas outras possibilidades.
De acordo com a parlamentar, a adoção do certificado verde tem como premissa o fato incontestável de que as pessoas imunizadas e aquelas que testam negativo para a covid-19 representam um risco baixíssimo à propagação do vírus, ainda mais quando respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos.
“Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, justificou.
