O Conselho Temático de Relações do Trabalho (CTRT) da Fieg, liderado pelo empresário Marley Rocha, reuniu empresários goianos para discutir os impactos da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, e das medidas emergenciais, adotadas durante a pandemia, na justiça do Trabalho. Aberto pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, o encontro, realizado nesta quarta-feira (23/06) em ambiente on-line, contou com apresentação do juiz titular da Vara do Trabalho de Ceres (TRT-18) Cleber Sales.
“O assunto é de vital importância para a indústria, sobretudo agora em meio à pandemia da Covid-19, quando tivemos de nos reinventar para manter nossos negócios, nos adequar à realidade de crise, com home office, celebração de novas formas de contrato e redução de jornada”, afirmou Sandro Mabel.
Nesse sentido, o presidente da Fieg ressaltou a atuação da entidade, que envidou esforços para orientação dos empresários goianos, inclusive com ações destinadas ao enfrentamento da situação, destacando a contribuição do CTRT no debate. “Pedimos às empresas para evitar demitir, gestionamos junto ao governo, em todas suas esferas, para nos ajudar diante do quadro, seja com crédito ou outras medidas destinadas a promover o mais rápido possível a retomada segura das atividades”, frisou.
Em sua apresentação, o juiz do Trabalho Cleber Sales orientou os empresários que acompanharam o webinar sobre o entendimento que o Judiciário tem construído diante da realidade trazida com a Reforma Trabalhista e, recentemente, com as medidas provisórias editadas para preservação do emprego e da renda do trabalhador, considerando o momento pandêmico. Durante mais de uma hora, o magistrado explorou temas polêmicos, como litigância responsável e medidas atípicas de execução, considerando a modernização da legislação trabalhista, e o afastamento da empregada gestante durante a pandemia, como desdobramento das MPs editadas recentemente pelo governo federal.
“Conhecer o Direito do Trabalho é o primeiro passo para a adequação das práticas empresariais e redução dos riscos de constituição de passivos trabalhistas”, observou Sales, ao falar sobre a adoção de compliance nos negócios, com objetivo de adequar a postura da empresa às normas da legislação trabalhista.
O presidente do CTRT, Marley Rocha, moderador da reunião, destacou a importância de se construir uma unicidade na relação empregador e empregado, sobretudo no atual contexto de alto índice de desemprego e de estatísticas que mostram 48% da mão de obra brasileira na informalidade. “O compromisso da Fieg é buscar o desenvolvimento sustentável do setor produtivo. Queremos dar as mãos, empresas e trabalhadores, visando à promoção de um ambiente que substitua o antagonismo, a desconfiança, por uma ação mais progressista, em que o benefício do emprego e da renda chegue para todos”, argumentou.
O encontro, acompanhado pelos presidentes de sindicatos de indústrias Antônio Benedito dos Santos (Siaeg), Luiz Nogueira (Simplago) e Eduardo Zuppani, do Conselho Tributário da Fieg, fez parte da programação de reuniões ordinárias do CTRT.
