A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou, na tarde desta quarta-feira (30), projeto de lei que visa regulamentar as sobras remanescentes de vacinas contra Covid-19, mais conhecidas como “xepa da vacina”. Segundo ela, o objetivo é prevenir a destinação incorreta, o desvio e desperdício das doses contra o coronavírus.
Conforme a proposta, as sobras deverão ser aplicadas nos públicos prioritários previstos no anexo do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, em caso de proximidade do vencimento e/ou ausência de pessoas do grupo prioritário, as doses deverão ser aplicadas nas pessoas acima de 18 (dezoito) anos, com ou sem comorbidades.
Ainda de acordo com o projeto, os profissionais de saúde de cada unidade de vacinação serão responsáveis em informar a quantidade de doses remanescentes para as Secretarias Municipais e convocar os beneficiários da medicação.
A ideia é que tais grupos contemplados para receber as doses realizem cadastramento, com a orientação da SES. A medida tem o objetivo de prevenir a destinação incorreta, o desvio ou desperdício das doses da vacina contra a covid-19.
Na justificativa, Lêda Borges ressalta que atualmente a “xepa da vacina”, tem sido utilizada de forma indiscriminada, porém, com boa-fé. “A regulamentação e um cadastramento prévio visa evitar que ocorra desvio ou prejuízo às pessoas de grupos prioritários que poderiam ser vacinadas desde que tivessem conhecimento da oportunidade da vacinação em unidade de saúde ou de vacinação próxima à sua residência”, salientou.
