Após o final de mais um semestre, no qual a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desenvolveu suas reuniões pelo sistema híbrido implantado na Casa para manter os trabalhos durante a pandemia de covid-19, o presidente do Parlamento goiano, deputado Lissauer Vieira (PSD), ao encerrar os trabalhos na quarta-feira, 30, avaliou como positiva a produtividade apresentada pelos parlamentares e agradeceu aos pares pelo feito.
Segundo relatório, apresentado na oportunidade, foram apreciados pelos deputados, nos seis primeiros meses de 2021, um total de 1.069 processos legislativos. Desses últimos, 203 tiveram sua tramitação finalizada e seguiram para a Casa Civil. Assim, 75 processos se tornaram leis ordinárias, dois foram publicados como lei complementar e um como emenda constitucional. Foram instituídos ainda, nove decretos legislativos e sete projetos de resolução, totalizando 94 novas normas publicadas pela Casa Civil durante o semestre. Conforme o relatório, o Plenário apreciou, nesse primeiro semestre, 91 projetos de parlamentar; 49 matérias da Governadoria; oito processos de outros poderes e órgãos; um projeto da Mesa Diretora; uma Emenda Constitucional, além de 866 requerimentos parlamentares, totalizando, assim, 1,069 processos.
A Alego apreciou também 53 vetos do Executivo a proposições aprovadas anteriormente pelos parlamentares. Em votação única e secreta foram mantidos 46 vetos e sete foram rejeitados, dos quais, seis integralmente e um parcialmente. O Parlamento goiano recebeu, ainda, novas matérias no período. Entrou em tramitação um total de 587 novos processos legislativos. Entre eles, 451 foram relativos a projetos de lei ordinária e dois referentes a Projetos de Emenda Constitucional (PEC).
Os esforços em manter a produtividade da Casa, mesmo durante a pandemia de covid-19, aprovando matérias importantes para a sociedade goiana, garantiu a aprovação de matérias como a Lei Orçamentária Anual para 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os trabalhos parlamentares permitiram também a implementação de medidas facilitadoras para a quitação de débitos de contribuintes junto à Fazenda Pública Estadual; a abertura de créditos importantes para pastas do governo, como a da Saúde; e matérias de relevância para o Judiciário Goiano.
Foi durante as votações no plenário da Alego ainda que os deputados puderam, por exemplo, apreciar a suspensão do feriado de carnaval e garantir maior controle da pandemia em Goiás; aprovar a Lei que promoveu mudanças na legislação do Plano de Recuperação Fiscal de Goiás e a PEC do Teto de Gastos, as quais visam cumprir as exigências para o ingresso do estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal; e autorizar mudanças na Saneago para adaptá-la ao Novo Marco Legal do Saneamento.
Em relação aos requerimentos apresentados pelos deputados, dentre os mais diversos temas, foram feitas solicitações como, por exemplo, a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio a Consórcios Públicos, para promover estudos que colaborem na gestão associada de serviços públicos; da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos; e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades.
Sessões remotas e híbridas
Visando dar continuidade aos trabalhos legislativos durante o período da pandemia de covid-19, a Alego foi a primeira Casa Legislativa do País a realizar sessões remotas. Com a articulação da presidência junto ao Senado, foi possível viabilizar a realização das sessões virtuais uma semana após a interrupção total das ações presenciais do Parlamento, paralisadas no dia 17 de março de 2020.
No decorrer da pandemia, e com as medidas de afrouxamento das restrições, a Alego, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos, mais uma vez saiu à frente e passou a utilizar do sistema híbrido para as reuniões e votações. Por meio deste modelo, parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte atua em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
A expectativa, segundo Lissauer Vieira, é que no segundo semestre a situação da pandemia finalmente seja controlada e as reuniões possam, novamente, serem realizadas de forma presencial. “Esperamos que no segundo semestre possamos estar todos aqui juntos novamente neste plenário”, citou o presidente da Alego.
