Com o compromisso de melhorar a vida do produtor rural goiano, o governador Ronaldo Caiado lançou, nesta terça-feira (06/07), a integração da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A emissão conjunta dos documentos atende a uma demanda antiga dos pecuaristas, além de representar um marco tecnológico. “Saímos da era analógica para a digital”, assegurou o governador.
A mudança impacta diretamente cerca de 62,5 mil produtores rurais que estão cadastrados na Secretaria da Economia de Goiás. Com a integração, a GTA e a NFA-e permanecem em documentos físicos separados, mas deverão ser emitidas em conjunto. A expectativa do Estado é facilitar a movimentação e a comercialização regular de gado, bem como de asininos, caprinos, equinos, muares, ovinos e suínos. As certidões são indispensáveis para o transporte de animais.
Durante a apresentação do novo formato de emissão das declarações, que ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Caiado destacou que o sistema está no ar desde 28 de junho. É mais um benefício que o governo entrega em pleno funcionamento. “Meu estado de espírito é buscar soluções para uma classe que sempre tive orgulho de defender, porque o agro nunca nos decepcionou”, disse.
Antes, os documentos fiscal e sanitário podiam ser emitidos no mesmo lugar, porém, sem obrigatoriedade da publicação conjunta. Com isso, muitos contribuintes esqueciam de emitir e eram multados, por serem obrigatórios. “Agora não se emite guia sem a nota fiscal, e vice-versa. Os produtores ganham muito com essa integração”, afirmou o presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), José Essado Neto.
Com o novo sistema, além da redução no índice de multas, a Secretaria de Estado da Economia quer agilizar o tempo de atendimento dos criadores de animais. “Nosso objetivo é evitar que o produtor venha a ser penalizado desnecessariamente”, frisou a titular da pasta, Cristiane Schmidt. “Então, governador, parabéns não só por ter resolvido definitivamente um problema do passado, mas pelo legado lançado hoje”, pontuou.
Mesmo para operações em que o produtor não paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a nota fiscal é obrigatória. Segundo a Secretaria de Estado da Economia, além da NFA-e e da GTA, o novo sistema permite aos pecuaristas a emissão eletrônica do Termo de Transferência Animal (TTA).
A iniciativa foi comemorada pelo setor produtivo. “É um passo extremamente importante e que beneficia os criadores de Goiás. No passado, nós tivemos vários problemas com a emissão dessas declarações e isso trouxe transtorno para a pecuária goiana”, avaliou o presidente da Faeg e deputado federal, José Mário Schreiner.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, disse que a junção é uma importante medida que ajudará a agilizar processos e facilitará a rotina do produtor rural. “Isso permite ganho de tempo, sem deixar de lado o trabalho de fiscalização. É um benefício para a produção pecuária no Estado, com conquistas dentro e fora da porteira”, explicou. Segundo ele, “o trabalho do governador Ronaldo Caiado faz toda diferença”.
A agregação do serviço foi possível após várias reuniões realizadas, desde o ano passado, junto ao setor produtivo, parlamentares e com a Agrodefesa. “Em consenso, chegamos a essa solução tecnológica e desburocratizada”, ressaltou o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges Vitoi. Ele classificou o lançamento como um “marco histórico” que põe fim a uma demanda que já dura pelo menos 25 anos.
“Depois de muita luta, de anos e até de décadas, o produtor goiano tem a demanda atendida. Isso vai economizar e muito para o Estado, porque é a reunião de duas secretarias em um único local”, completou o deputado estadual Amauri Ribeiro.
