O processo de emissão de licenças ambientais para pessoas e empresas que desejam empreender em Goiás está mais simples, rápido e desburocratizado. Por meio do Sistema Ipê, implantado pelo Governo do Estado, que passou a operar no segundo semestre do ano passado, até 92,4% dos pedidos são concluídos e as licenças emitidas em menos de 30 dias. Os dados são da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Mesmo com aumento da agilidade, a titular da Semad, Andréa Vulcanis, alerta que “são respeitadas todas as exigências legais a respeito dos dados e documentos fornecidos pelos empreendedores”. Ela ressalta que um percentual pequeno dos pedidos, que requerem análise mais criteriosa em decorrência da complexidade da atividade desenvolvida ou empreendimento instalado, é liberado entre 60 e 150 dias.
“Trata-se de um nível de eficiência muito superior ao que tínhamos em gestões anteriores”, ressalta Andréa Vulcanis, ao enfatizar que, no passado, o tempo para emissão de licenças era de até oito anos, em alguns casos. O Sistema Ipê integra um rol de ações que configuram um novo modelo de licenciamento ambiental implementado pelo Governo de Goiás no ano de 2020. O novo regramento ganhou celeridade e eficiência com a plataforma, responsável pela condução do processo de concessão de licenças ambientais.
O subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, lembra que, entre as inovações da plataforma, o Ipê apresenta as condicionantes para além da pré-licença, com olhar voltado para o acompanhamento do processo de concessão, que vai até o período pós-licença. “O que estamos fazendo é tirar alguns empreendimentos da clandestinidade e inserir todo mundo no sistema”, relata.
Assim, segundo Rocha, é possível lançar um olhar mais efetivo àqueles que provocam impactos ambientais de maior relevância. E mais: estabelecer uma padronização acerca das exigências de procedimentos e documentação durante o processo de análise. “Todo histórico processual e movimentação ficam registrados, mitigando possibilidade de fraudes, desvios, enganos, entre outras falhas. Ademais, a informação pode ser acessada em qualquer tempo”, afirma.
Segurança e agilidade
“É um processo rápido, mas sem deixar de lado a análise ambiental, seja ela feita por um analista ou pelo próprio Sistema Ipê. Assim, temos buscado agilidade, sem perder a segurança, que é fundamental no processo de concessão das licenças”, explica o subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos.
O Sistema Ipê possui uma arquitetura de software que proporciona a tomada de decisões automatizada por meio da aplicação de questionários. Com o projeto desenvolvido há mais de seis meses, a Semad trabalha atualmente com um sistema único no Brasil, que dispõe de uma tecnologia capaz de dar suporte a todas as tipologias de licenciamento ambiental da secretaria.
De maneira segura, o sistema filtra informações de documentos mais simples, de ordem burocrática, viabilizando concentração dos esforços dos servidores responsáveis pelas análises às considerações de maior importância. A maneira escalonada de perguntas e respostas possibilita ao empreendedor ou responsável técnico promover uma estruturação dos estudos e projetos para apresentação.
Desta forma, mitigam-se erros e, após a realização das orientações e instruções normativas, estima-se com maior precisão as etapas restantes e necessárias e o tempo médio para a conclusão do processo. Caso o empreendedor não providencie a documentação necessária em tempo hábil, completa e correta, o sistema diminui a possibilidade de retrabalho e manutenção de processos inconclusivos.
Melhor instrução processual
Segundo conta o gerente de Licenciamento Ambiental de Atividades dos Setores Secundário e Terciário (Gelist), Marcelo Bernardi Valerius, o Ipê permite uma melhor instrução dos processos de licenciamento ambiental. “Considerando todo o arcabouço técnico, quando o dono do empreendimento ou responsável técnico for inserir os estudos e documentos, o sistema já fará uma checagem e, assim, identifica inconsistências”, relata.
