Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1031/2021, que prevê a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU). O presidente vetou diferentes pontos sobre a aquisição de ações com descontos por parte de funcionários. Também foi vetada a proibição de extinguir companhias e a obrigação do governo de reaproveitar servidores por um ano.
O texto dizia que até 1% das ações da União, após o aumento de capital, poderia ser adquirida pelos empregados demitidos. Para o veto, o governo alegou que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações.
Outro trecho vetado foi o que proíbe a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). De acordo com o presidente, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.
(Matéria do Congresso em Foco)
