O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), Lúcio Flavio de Siqueira Paiva, se reuniu nesta sexta-feira (30) com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para tratar da polêmica Taxa de Limpeza em Goiânia (TLP), a “taxa do lixo”.
A criação da taxa é uma determinação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020 pelo Governo Federal. De acordo com Lúcio Flávio, o assunto será levado ao Conselho Seccional da OAB-GO para avaliação.
“Levarei essa matéria ao Conselho Pleno da OAB para que a OAB possa externar uma posição formal sobre essa taxa que não se converteu em lei ainda mas está em vias de se converter, e dependendo da posição do Conselho Pleno da OAB nós podemos ou não manejar as ações competentes para eventual questionamento dessa nova legislação”, afirma.
