A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta sexta-feira (06/8) a extinção dos cartões corporativos no âmbito da administração municipal, incluindo o que é utilizado pelo prefeito Rogério Cruz. Implantado em 2003 através do Decreto 2.685, o cartão corporativo é utilizado como meio de pagamento na efetivação da aquisição de bens e serviços, e será substituído pela dispensa de licitação, modalidade já existente e prevista na Lei n. 8.666/93 e na Lei n. 14.133/2021, que exige um procedimento prévio à despesa.
O secretário de governo Arthur Bernardes, explicou que a dispensa de licitação é utilizada de forma eficiente em toda administração pública brasileira, em diferentes níveis de governo. Ele pontuou que, justamente por isso, o prefeito decidiu suspender os cartões, enxergando a necessidade de maior transparência e controle dos gastos públicos. Segundo o secretário, “a preocupação é proteger o erário e justificar os gastos para os cidadãos que pagam seus impostos”.
O decreto, que foi publicado nesta sexta no Diário Oficial de Goiânia em edição suplementar, prevê um prazo de 15 dias para suspender o uso do cartão, como uma espécie de período de transição. A Procuradoria-Geral, a Controladoria-Geral e a Secretaria de Administração entregarão o manual de orientação aos gestores sobre como proceder com a instrução processual que entrará em vigor.
Com a dispensa de licitação, será possível aprimorar práticas de controle e monitoramento das despesas públicas, disponibilizando todo o processo de compra detalhado no portal da transparência, desde o contrato e nota fiscal, até a devida justificativa de contratação.
