O governador Ronaldo Caiado inaugurou, nesta segunda-feira (16/08), o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri), no prédio anexo à sede da Escola Superior da Polícia Civil, no Jardim Bela Vista, região Leste de Goiânia.
A unidade reúne, no mesmo local, investigações relacionadas a discriminação contra as populações vulneráveis. “A Segurança Pública de Goiás dá mais um passo e atinge um universo maior de pessoas que não podem ser constrangidas ou agredidas de acordo com sua opção religiosa, cor e orientação sexual”, afirmou o governador.
Segundo Caiado, a iniciativa, além de um efeito punitivo e educativo. “Servirá também para educar nossas crianças para que as próximas gerações não sofram a influência que sofreram aqueles que hoje ainda fazem esse tipo de prática”, reforçou. Durante o evento, o governador anunciou que encaminhará, ainda nesta segunda-feira, projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para criação da Delegacia Especializada para o Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
O novo grupo especializado deve atuar no âmbito criminal, na conscientização da população e no resgate da cidadania das vítimas de racismo, discriminação e intolerância, seja ela por cor, etnia, religião, condição, orientação sexual ou identidade de gênero. Para atender as vítimas de violência, os policiais foram treinados na Escola Superior da Polícia Civil (ESPC) para a demanda específica desses casos. O Geacri será também uma espécie de escola modelo. Os novos delegados terão que passar por lá e os demais farão uma reciclagem. A estratégia define uma política de atendimento da Polícia Civil voltada para a diversidade.
Para o vice-governador Lincoln Tejota, a sociedade não pode mais conviver com a intolerância. “Temos responsabilidade de construir dias melhores. Esta tem sido a marca de nosso governo: ser um Estado que acolhe, que estende a mão às pessoas”, destacou.
Para o secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, o Geacri representa uma nova política no Estado. “No século 21, a gente ainda tem que se preocupar com crime de racismo, homofobia e outros, mas é preciso a força da lei para que um segmento pequeno da sociedade entenda que certos tratamentos são, além de humilhantes, criminosos”, afirmou.
Durante a solenidade, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Wellington Mattos, reiterou que não há espaço para intolerância e preconceito na gestão de Ronaldo Caiado. “Não se trata apenas de um trabalho de combate e prevenção à intolerância nos seus diversos matizes. Trata-se do estímulo às boas práticas, da promoção do respeito à diversidade e à construção de uma cultura de paz”, pontuou.
A portaria 323/2021, que instituiu o Geacri, foi assinada, no último dia 17 de julho, pelo delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, Alexandre Pinto Lourenço. O grupo foi instalado em um prédio anexo à Escola Superior. De acordo com o delegado-geral, o local foi escolhido para intensificar o compromisso da Segurança Pública de Goiás em promover uma formação com foco no reconhecimento das diferenças.
“[É para] cada policial que passe por um ato de reciclagem perceba a importância do tema e a obrigação de se colocar diante dele como um defensor de direitos humanos. Essa é obrigação da Polícia Civil do Estado de Goiás, e hoje ela deixa isso muito mais claro do que já havia deixado na medida em que interagia em cada violência que lhe era comunicada”, pontuou Alexandre Lourenço.
Segundo números divulgados no 15º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no último dia 15 de julho, houve aumento de 29,8% nos crimes de racismo no país no ano passado, em comparação com 2019. O documento também registra crescimento, em escala nacional, das ocorrências de prática de crimes contra a população LGBTQIA+ e de estupro de, respectivamente, 24,7% e 20,9%.
O Geacri será chefiado pelo delegado Joaquim Adorno. “O mote é fazermos um atendimento integral. A ideia original é você deixar de ser um simples sujeito que respeita os direitos humanos para ser um promotor de direitos humanos”, explicou. Ainda conforme Joaquim Adorno, o foco será amparar as vítimas. “Não é só combater o crime, mas acolher as pessoas. E para que se sintam acolhidas, há necessidade de que se vejam legitimadas, representadas nesse espaço”, salientou o delegado.
*Movimentos sociais*
Ao lado de lideranças de movimentos sociais, com o Movimento Negro, a coordenadora estadual do Coletivo Mães pela Diversidade, professora Ângela Café, demonstrou otimismo na resolução dos crimes de intolerância a partir da atuação do Geacri. “Minha expectativa é que realmente agora nós tenhamos um espaço para prestar depoimento de que sofremos violência, e que o agressor seja investigado e punido. Tenho muita confiança no trabalho desse grupo”.
Também presente no evento, a primeira vereadora negra eleita na cidade de Goiás, Elenízia da Mata, chamou o momento de emocionante. “Fiz questão de estar aqui porque este é um momento histórico, pelo qual as pessoas pretas de luta pleitearam por muito tempo”, disse. O promotor de Justiça Paulo Henrique Otoni, de Itaberaí, disse que “o papel do Estado no reconhecimento e proteção dessas vulnerabilidades é fundamental. A Polícia Civil dá um passo de extremo louvor ao instaurar o Grupo”.
Beth Fernandes, presidente da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Goiás (Astral) e do Conselho Municipal da Mulher de Goiânia, também comemorou a iniciativa. “Para nós, população de travestis e transexuais, é importantíssimo que esse lugar seja, no mínimo, receptivo aos princípios básicos que a gente quer no atendimento à população, como nome social”, reiterou.
Representantes do poder Legislativo também participaram da solenidade. O deputado federal João Campos elogiou a dedicação do Governo de Goiás para o aperfeiçoamento da segurança pública. “A criação desse grupo com uma atribuição específica orgulha todos nós”, pontuou.
O deputado estadual Coronel Adailton, sensibilizado, indagou: “Quem de nós pode dizer que nunca esteve na situação de ser discriminado?”. E completou: “Mas vamos superar tudo isso, acompanhando políticas públicas voltadas para esse tipo de crime”. A deputada estadual Adriana Accorsi reconheceu a importância do Geacri para Goiás. “Esse grupo significa transformar consciências e pensamento das autoridades, da polícia, das forças de segurança. É um grande passo para nós”.
Estiveram presentes à solenidade também o secretário de Estado de Comunicação, Tony Carlo; a secretária municipal de Direitos Humanos de Goiânia, Cristina Lopes, representando o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; a promotora de Justiça Tamara Andréia, representando o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); o defensor público Bruno Malta, representando a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO); o conselheiro e advogado Carlos André, representando a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO); o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos; o diretor-geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Franz Rasmussen; o superintendente de Polícia Técnico-Científica, Marcos Egberto; os assessores especiais da Governadoria, Lívio Luciano e Paulo Magalhães; a primeira-dama de Cavalcante, Luceni dos Santos Rosa; os vereadores por Goiânia, Santana Gomes e Marlon; a vereadora por Formosa, Fernanda Lima, além de demais servidores das forças de segurança pública e pessoas convidadas.
