O Conselho Temático de Relações do Trabalho (CTRT) da Fieg, liderado pelo empresário Marley Rocha, promoveu nesta quinta-feira (19) a live O Princípio da Unicidade e a Reforma Sindical. O debate fez parte da programação de reunião do colegiado e contou com participação do presidente da Fieg, Sandro Mabel, na abertura, e dos advogados sindicais Arthur Calixto e Henrique César Souza.
No encontro, foram abordados detalhes das propostas de Reforma Sindical que tramitam no Legislativo, como o Projeto de Lei n. 5552/2019 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/2019 que versam sobre unicidade e pluralidade sindical, regulamentando questões relativas à representatividade e ao custeio dos sindicatos laborais e patronais.
O presidente da Fieg, Sandro Mabel, ressaltou a importância do debate, sobretudo pelas dúvidas e incertezas que persistem após a Reforma Trabalhista, implementada em 2017. “Foram muitas as mudanças promovidas na CLT, nas relações de trabalho, na vida dos sindicatos, sejam patronais ou de trabalhadores”, afirmou Sandro Mabel, que ponderou ainda como necessário avaliar as vantagens e desvantagens da pluralidade sindical na esteira da Reforma Sindical.
Defensor da unicidade sindical, o advogado Arthur Calixto argumentou que o sistema, implantado no Brasil desde a Era Vargas, é o que melhor se amolda à realidade política, social, cultural e histórica do Brasil. Em sua exposição, o especialista listou pontos fundamentais do conceito e sustentou que a unicidade e a liberdade sindical convivem perfeitamente. “Não existe solução mágica! Ao contrário do que diz o senso comum, a unicidade não é a causadora dos males nos sindicatos. Os problemas são conjunturais e envolvem ambiente jurídico e político, cultura, educação e instrução”, afirmou Calixto.
Para o especialista, a pluralidade sindical pode causar a fragmentação e o enfraquecimento das categorias, além de impedir a luta por pautas comuns. “Ao contrário da realidade de hoje, em que o sindicato é substituto processual de todos os membros daquela categoria, defender somente filiados é uma faca de dois gumes. Se o sindicato abdica desse instrumento poderoso, ele perde a prerrogativa que o diferencia de associações”, afirmou.
Em lado divergente, o advogado Henrique César Souza defendeu a pluralidade sindical e apresentou detalhes da Convenção 087, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre liberdade sindical e proteção ao direito de sindicalização, bem como da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/2019, que tramita no Congresso. “O modelo da OIT não é a solução, porque causaria um enorme transtorno nas empresas, inviabilizando a aplicação do instrumento coletivo. A proposta da PEC não é perfeita, mas é o mais próximo do que é possível realizar”, disse.
De acordo com a proposta, entre outras mudanças, a redação do artigo 8º da Constituição Federal seria modificada para que trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, possam constituir organizações sindicais de sua escolha e as decisões tomadas nas negociações coletivas somente alcançariam os associados das entidades sindicais.
“Hoje os sindicatos têm a obrigação de conquistar, mas não contam com nenhum tipo de custeio daqueles que não são filiados”, argumentou Souza ao defender benefícios exclusivos para filiados. Para ele, é inviável manter a unicidade sindical em um cenário que preza pelo pluralismo. “Estamos vivendo um período de transição. O pluralismo é o futuro. É melhor adaptarmos e avançarmos, do que não estarmos na vanguarda desse movimento.”
O presidente do CTRT/Fieg, Marley Rocha, destacou que outro importante ponto das propostas que tramitam no Congresso é relativo ao custeio das entidades sindicais. “Vejo que precisamos amadurecer na questão da contribuição para sustentabilidade das entidades. Precisamos encontrar um denominador comum, trabalhadores e empresários, juntos pelo mesmo fim de gerar emprego e riqueza para o País”, disse.
A live foi acompanhada pelo presidente do Conselho de Assuntos Tributários (Conat) da Fieg, Eduardo Zuppani; pela gerente sindical da Fieg, Denise Resende; pelo executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), Marçal Henrique Soares; e por mais de 50 empresários e profissionais de recursos humanos.
