segunda-feira , 16 novembro 2026
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Cairo Salim quer proibir verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças

Tramita na Casa de Leis goiana a proposta nº 6857/21, que pretender proibir a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. O projeto é de autoria do deputado Cairo Salim (Pros).

O parlamentar afirma que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.

O texto da matéria destaca que consideram-se pornográficos todos os tipos de manifestações que firam o pudor, materiais que contenham linguagem vulgar, imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso, obscenidade, indecência, licenciosidade, exibição explícita de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual.

“Longe da censura, o presente projeto entende que, tão importante quanto a liberdade individual está a proteção de vulneráveis, lembrando que a proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos fundamentais constitucionais”, afirma Salim.

Em caso de descumprimento da Lei, o infrator estará sujeito a multa no valor de R$ 20 mil a R$ 500 mil, e será impossibilitado de realizar eventos públicos que dependam de autorização do Poder Público Estadual, e de seus órgãos, pelo prazo de cinco anos.

Agência Assembleia de Notícias

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
13/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 417,69
13/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,40
13/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.647,96
13/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 972,99
13/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,19
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
13/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,34
13/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 157,45
13/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,11

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