Nova versão do Código Eleitoral com mais de 900 artigos escritos em 371 páginas foi apresentada na Câmara dos Deputados, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), nesta quarta-feira, 25. Sua urgência, que dará prioridade na fila de votação, deverá ser votada no plenário.
Entre as mudanças previstas, o projeto traz, inclusive, uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores que quiserem disputar eleições. Ou seja, precisarão se afastar de forma definitiva de seus cargos e funções até cinco anos antes de disputarem o pleito.
Desse modo, caso o projeto seja aprovado e sancionado a tempo de entrar em vigor em 2022, ou seja, até outubro deste ano, eventuais candidaturas como as do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ficam vedadas. Para a apresentação da nova matéria, a relatora afirmou ter acolhido pedidos de diversos partidos que “tinham certa unanimidade” e usado como referência textos que já tramitavam na casa anteriormente.
