Contribuintes em débito com a Prefeitura de Goiânia têm apenas mais sete dias para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. Até quinta-feira (2/9), débitos referentes ao IPTU, ITU, ISS, ISTI, entre outros, podem ser quitados à vista com 99% de descontos nas penalidades resultantes da inadimplência ou também parcelados em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% na multa e nos juros cobrados quando há atrasos nos pagamentos. Não há possibilidade de prorrogação do programa, que vigora desde o dia 5 de julho.
Para quitar os débitos à vista, basta que o cidadão emita no portal da prefeitura o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que já é gerado com desconto de 99% na multa e nos juros decorrentes do atraso, e pague este boleto em qualquer instituição bancária.
As reduções, no entanto, não se aplicam às taxas cartorárias de dívidas já protestadas e às custas processuais de débitos que estão em cobrança judicial. Para isenção desses custos é necessária autorização judicial, que pode ser solicitada no hall do Paço Municipal, no Parque Lozandes. Por causa da pandemia do coronavírus, o município exige agendamento prévio por meio do site da prefeitura e da seleção do serviço de gratuidade de justiça.
Além da solicitação de isenção das custas judiciais, protestos e honorários, a estrutura de atendimento montada no Paço atende contribuintes que optam por parcelar o pagamento das dívidas.
Nesse caso, os descontos na multa e nos juros são de 90% para parcelamentos em até 20 vezes; de 80% de desconto para quem dividir entre 21 e 40 parcelas; e de 70% de desconto nas negociações feitas entre 41 e 60 vezes. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100. Esta é a primeira vez que a prefeitura oferece parcelamento sem juros e ainda com ampliação de 40 para 60 vezes do número máximo de parcelas mensais. Outra novidade é a não exigência de 10% de entrada, antes necessária para os casos de reparcelamento.
Também para este serviço é necessário agendar o atendimento no site da prefeitura. As negociações para parcelamento podem ser feitas no Paço Municipal ou nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia. Há Atende Fácil no Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Avenida Mangalô, Praça da Bíblia e no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO) – essa voltada apenas para profissionais da área. Neste momento, o município oferece 4,7 mil vagas para agendamentos até o dia 02 de setembro, data final do Refis.
