(Matéria do site Congresso em Foco)
Expor o cidadão brasileiro à contaminação pelo novo coronavírus foi uma estratégia do governo Jair Bolsonaro. Contra as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da imensa maioria dos sanitaristas e outros especialistas do planeta, o governo presidido por Bolsonaro resolveu adotar a ideia de que poderia superar a covid-19 construindo um processo de imunidade coletiva, a imunidade de rebanho. Para isso, a população deveria, de forma proposital, ser o mais intensamente e rapidamente contaminada. Daí, o desestímulo a medidas de isolamento e de proteção, o atraso na estratégia de vacinação, a crônica provocação de aglomerações pelo próprio presidente. A adoção dessa estratégia, no mínimo equivocada de forma macabra, resultou na morte até este sábado (28) de 578 mil brasileiros vítimas da covid.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), essa é a principal conclusão a que já chegou a CPI da Covid, comissão de inquérito da qual ele é um dos membros titulares. É o que ele avalia, nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. Médico psiquiatra nascido em Campinas (SP), Humberto tem toda a sua vida profissional e política estabelecida em Pernambuco. Foi ministro da Saúde no governo Lula entre 2003 e 2005. É hoje um dos integrantes do núcleo de oposição da CPI, que detém a maioria da comissão. Na sua avaliação, mais do que equívoco, a insistência de Bolsonaro nessa estratégia é dolosa. E deverá, ao final, levar a CPI a imputar contra ele diversos crimes, que deverão mesmo chegar às cortes internacionais de direitos humanos.
“A conclusão mais grave a que chegou a CPI é que o governo realmente adotou como estratégia para o enfrentamento e superação do coronavírus a ideia de que o mais importante seria construir uma imunidade coletiva, uma imunidade de toda a sociedade, a partir da transmissão intensa e rápida da doença. Isso, na minha avaliação, é um crime que tem uma característica, inclusive, de dolo eventual, porque o governo sabia da gravidade da doença, que ela poderia gerar um grande número de mortes e pessoas sequeladas que passaram por quadros clínicos muito graves”, afirma Humberto Costa.
A partir daí, foram se sucedendo, na visão do senador, outros equívocos e crimes. Como o negacionismo. A constatação de que a doença era grave era evidente. Mas, diante da opção pela imunidade de rebanho, o governo a negou e a nega, potencializando a tragédia. Assim, sonegou à população os meios para que se protegesse, fosse imunizada rapidamente ou bem atendida. Procurou sabotar as medidas preventivas adotadas nos estados e municípios, inclusive indo à Justiça contra governadores. A sequência avançou com a indicação de medicamentos sem eficácia comprovada, produzindo junto a quem acreditou na panaceia uma sensação de falsa segurança e junto aos fabricantes de tais medicamentos um astronômico e fácil aumento dos seus lucros. E, na fase mais recente, a CPI avançou na apuração de atos de corrupção na busca pela aquisição de vacinas com a ação de atravessadores.
Quatro tipos de crimes
Para Humberto Costa, esse conjunto de constatações obtidas pela CPI imputarão sobre Bolsonaro quatro tipos de crimes, com destinos diferentes. O primeiro é o crime de responsabilidade, cujo destino é a Câmara dos Deputados para a abertura de um processo que pode resultar, ao final, em um processo de impeachment. “O presidente deixou de garantir direitos importantes que a Constituição viabiliza para a população brasileira. Por exemplo: ele atentou contra o direito à vida. Atentou contra a saúde pública. Atentou contra o papel do Estado em garantir o acesso da população à saúde. Cometeu crime de prevaricação. Estamos analisando se cometeu crime de advocacia administrativa”, diz Humberto. No último caso, a avaliação que se faz é se sua propaganda do uso de medicamentos sem eficácia não agiu em favor de laboratórios fabricantes.
