A OAB Nacional protocolou um requerimento, na quinta-feira (9), solicitando informações da Presidência da República acerca dos gastos públicos para a realização dos atos presenciais e virtuais no último dia 7 de setembro. O pedido da Ordem é assinado pelo presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, com base na Lei Geral de Acesso a Informações Públicas (LAI).
No requerimento, a OAB solicita informações sobre o número de atos presenciais ou virtuais em alusão ao dia 7 de setembro, ou de apoio ao presidente da República, que tiveram autorização ou apoio do governo. Quantos desses atos receberam dinheiro público do orçamento da Presidência, de quais rubricas (origem) foram utilizadas as eventuais verbas públicas. E a prestação de contas dos atos e como se deu o procedimento de contratação/licitação para a aquisição de produtos e serviços que subsidiaram os atos.
Além disso, a Ordem pede que seja fornecido acesso a todos os documentos relacionados aos gastos públicos referentes aos atos presenciais ou virtuais em comemoração ao dia 7 de setembro, ou de apoio ao governo ocorridos no presente ano, incluindo as cópias integrais de eventuais procedimentos licitatórios, bem como toda e qualquer documentação pública que instrua e convalide as informações prestadas. Requerimentos semelhantes, porém com questionamentos mais específicos, serão encaminhados a outras autoridades públicas que possam estar relacionadas à utilização de recursos públicos nos atos.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destaca que o 7 de setembro, que deveria ser uma festa de todos os brasileiros e uma data cívica, acabou sendo utilizado pelo presidente da República para promoção de seus interesses políticos. “O último 7 de setembro não foi uma data cívica. Ele foi sequestrado pelo presidente da República. Nós assistimos, de certa forma perplexos, o presidente tratar uma data que é de todos nós como uma data pessoal, para os seus interesses políticos. Mais grave ainda, houve dispêndio de verba pública para a realização do 7 de setembro e para a divulgação nos meses que o antecederam. A OAB está notificando uma série de autoridades, com base na LAI, para que deem publicidade aos valores que foram dispendidos nesse esforço de transformar uma data que é de todos numa data pessoal”, afirmou.
