A CPI da Covid vai encaminhar ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, cópia do seu relatório final, denunciando o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. A decisão foi acertada entre o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e o grupo majoritário da comissão, o chamado G7. A denúncia se sustentará em dois pontos: a crise com o desabastecimento de oxigênio em Manaus e a falta de políticas de proteção para os povos indígenas durante a pandemia.
“No estado do Amazonas teve implantação clara da imunidade de rebanho. Chegou a ter mais de 200 mortes em apenas um dia. A população clama por oxigênio, em vez de mandarem oxigênio, mandaram 120 mil comprimidos de cloroquina”, disse ao Congresso em Foco a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Isso é crime contra a humanidade, isso é crime grave. O relatório deverá ser enviado ao Tribunal de Haia”, acrescentou.
Crime contra a humanidade é um termo de direito internacional que se refere a atos deliberadamente cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil. Em funcionamento desde 2002, o Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes como genocídio, de agressão, contra a humanidade e de guerra. “São processos muito longos. Mas há elementos para a denúncia”, considera o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante do G7.
Alguns desses elementos estão presentes no parecer entregue nessa terça-feira (14) à CPI por um grupo de juristas a pedido de Alessandro Vieira. O grupo liderado por Miguel Reale Junior atribuiu ao presidente a prática de crimes contra a saúde pública, contra a administração pública, contra a paz pública e contra a humanidade. Também acusa Bolsonaro de ter cometido infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação. Uma das signatárias do documento é a juíza aposentada Sylvia H. Steiner, que atuou no Tribunal Penal Internacional entre 2003 e 2016 e conhece como poucos os meandros da corte.
