O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) encaminhou o caso do juiz Thiago Brandão Boghi, de Santa Helena de Goiás, à Corregedoria-Geral de Justiça para que o seu comportamento seja apurado. O nome de Boghi viralizou nas redes sociais nesta terça-feira (28/9) após o juiz declarar que lamenta que “se relacionar com putas” não seja mais “considerado fato de boa reputação”.
As declarações foram feitas em uma sentença sobre uma queixa-crime de um homem contra uma mulher que o acusou de usar drogas na companhia de prostitutas. “Lamentável como os tempos mudaram! Agora virou ofensa! Tempos sombrios!”, completou. O autor acusa a ré de injúria, difamação e calúnia.
Após a repercussão do caso, o TJGO publicou uma nota em que afirma que a questão será apurada devido ao clamor popular e aos termos “potencialmente agressivos à moral pública” utilizados pelo magistrado. A nota é assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos França.
Leia a nota na íntegra abaixo:
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem recebido, durante todo o dia, incontáveis questionamentos, além da ampla repercussão nacional sobre sentença proferida pelo juiz de direito da Comarca de Santa Helena de Goiás, Dr. Thiago Brandão Boghi.
Diante disso, a Presidência do TJGO esclarece que, embora o meio processual adequado para questionar decisões judiciais seja o recursal e tenha o magistrado independência funcional garantida no artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, os termos ou palavras utilizados em um pronunciamento judicial potencialmente agressivos à moral pública, a pessoas ou a Poderes ou seus representantes podem ensejar apurações na esfera administrativa para verificar a presença ou não de violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Assim, diante dos inúmeros questionamentos, e considerando os termos utilizados na decisão judicial amplamente divulgada, a Presidência do TJGO encaminhará o assunto à Corregedoria-Geral da Justiça, órgão responsável pelas apurações de condutas de magistrados de 1º grau.
Desembargador Carlos França
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
