Os senadores Luiz do Carmo (MDB) e Vanderlan Cardoso (PSD) voraram a favor do texto-base votado em plenário na última quarta-feira (29). O senador Jorge Kajuru (Podemos) votou contra as modificações. A matéria foi aprovada por 47 votos favoráveis e 24 contrários.
O texto oriundo da Câmara sofreu modificações no Senado e por isso deve ser reenviado para avaliação dos deputados. Ele prevê agentes públicos só sejam condenados mediante comprovação de intenção de causar prejuízo aos cofres públicos. Atualmente a lei estabelece a condenação por omissão, dolo ou culpa – ou seja mesmo sem intenção de cometer crime.
O projeto que enfraquece Lei de Improbidade Administrativa também estabelece que o Ministério Público terá exclusividade para a apresentação das ações. Hoje a Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradorias municipais também podem abrir processos deste tipo.
