quarta-feira , 18 novembro 2026
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“Interrupção prolongada de energia elétrica por falha na prestação de serviços pode gerar indenização”, diz advogada

A advogada Aline Regina afirma que danos decorrentes da falta de energia elétrica devem ser indenizados.

“De acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva. Isso significa que, ele responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos seus serviços, bastando ao consumidor, demonstrar a relação do dano causado com a má prestação de serviços”, assinalou.

De acordo com ela, a energia elétrica é considerada um serviço essencial. “A falta de abastecimento elétrico decorrente da falha na prestação de serviços obriga o seu fornecedor à indenizar tanto pelos prejuízos materiais causados e, inclusive, pelos lucros cessantes (o que o consumidor deixou de lucrar/ganhar em razão da falta de energia) a que deu causa, quanto pelos danos morais sofridos pelo consumidor”, sublinhou.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

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